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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 80 anos em maio, durante esse percurso, foram muitas mudanças e centenas de reformas. Para falar sobre essa história, a Rádio TRT FM conversou com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP) Homero Batista.
Confira entrevista completa no Youtube
O TRT Entrevista vai ao ar todas as segundas na TRT FM, dentro do programa Estúdio 104, e ao longo da programação. Para ouvir, basta sintonizar a frequência 104.3MHz (região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através de sites de rádio, como o RadiosNet, e outros serviços semelhantes.
Confira os principais trechos:
Como o direito do trabalho acompanha as novas relações de emprego?
O direito, sempre ou quase sempre, está a reboque da realidade dos fatos, é muito difícil que ele consiga se antecipar, principalmente, regulamentando relações cujo conteúdo a gente ainda não conhece. Então, antes de atirar pedra na CLT, eu sempre lembro aos colegas que a gente tem que ter humildade de reconhecer que os instrumentos são insuficientes e correr atrás.
Vale destacar dois pontos importantes, o primeiro é relacionado à questão econômica. Nós temos o menor salário mínimo dos países industrializados, é muito injusto ver a Justiça do Trabalho “apanhando” ao se comparar os R$ 200,00 de salário mínimo com os US$ 3.000,00 ou US$ 4.000,00. O segundo ponto é que a CLT leva a fama de ser a âncora dos direitos trabalhistas, mas é preciso observar a rede de segurança necessária que envolve setores como a Previdência Social, a rede contributiva, as garantias de horário máximo e remuneração mínima, ou seja, é preciso ter uma base.
A CLT está defasada e precisa ir atrás de alguns elementos, mas não a ponto de desguarnecer e deixar sem nada. A regulamentação pode ser feita por meio das comissões designadas para isso, trabalhos acadêmicos e teses que propõem novas determinações, sem nada nós não podemos ficar.
Do que se trata o livro “Manual do Direito do Trabalho”?
Eu falo com emoção e com sensibilidade a respeito dessa obra, não somente porque ela se propõe a ser lida ou divulgada, mas pelo esforço que creio ser de todos nós de descomplicar o “juridiquês”. Eu sou muito crítico dos colegas do magistério e da magistratura que usam o “juridiquês”, uma linguagem naturalmente opressora, que distancia da sociedade.
Com a produção desse livro, um desafio que me propus era falar em linguagem acessível, sintética, resumida e sem perda de conteúdo. Na minha experiência, é mais fácil escrever 10 volumes do que escrever 280 páginas resumindo os 10 volumes, é mais fácil ser analítico, ou seja, ser longo, do que ser sintético.
(Comunicação Social)
