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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, reforça a partir do dia 23, às  15h, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) CPA,  as ações para o público migrante. A programação será executada em celebração ao Dia do Migrante (25 de junho).

Serão ofertadas palestras e também será distribuída a Cartilha do Migrante. O material tem como objetivo informar a população migrante sobre como acessar os principais direitos, serviços públicos e programas sociais com informações práticas em Cuiabá. O guia está disponível em português e espanhol, e versões em outras línguas estão em andamento.

Também no dia 23, os assistidos pela unidade do Cras Getúlio Vargas (anexo ao Espaço Silva Freire) participarão de uma Roda de Conversa com a equipe da Pastoral do Migrante. A atividade ocorrerá a partir das 14h.

No dia 28 (quarta-feira), a ação voltada à população migrante será realizada no período da manhã, a partir das 9h, no Cras do Pedregal. Nessa unidade, haverá palestras e roda de conversa sobre o tema.

Dia do Migrante

O dia 25 de junho foi determinado como o Dia do Migrante através do Decreto nº 30.128, de 14 de novembro de 1957, emitido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Essa data foi escolhida por coincidir com o fim das celebrações da semana da Imigração Japonesa, comemorada a partir de 18 de junho.

Há outras fontes que apontam datas diferentes, como 21 de junho e 1º de dezembro. No entanto, o dia 25 de junho é o mais aceito.

Mundialmente, o Dia do Migrante é celebrado em 18 de dezembro, instituído pela ONU em comemoração ao aniversário de dez anos da Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias – um compromisso, aliás, que ainda não conta com a adesão do Brasil.