MAURICIO BARBANT / ALMT

Após o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dilmar Dal Bosco (União), afirmar que a inclusão da proibição de análise por parte da secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), pedidos de licença ambiental para a implantação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, não ser acordado com o governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), disse na manhã desta quarta-feira, 5 de julho, que qualquer veto na Lei do ‘Transporte Zero’, será entendido como descumprimento de acordo firmando via líder do governo e outros deputados.

“Eles têm que atentar para o que está no projeto, inclusive o projeto dá uma moratória também para essas análises, durante o período, pelo menos três anos que está seguro o projeto, não pode ser analisado esses projetos, então eu espero que a SEMA cumpra o que está na lei que vai sair da Assembleia hoje, que está passando por uma redação final, por uma questão de um item que ficou, que é a questão das matas ciliares que eu coloquei na emenda […] se o governo vetar, cabe aos deputados derrubarem esse veto, que eu acho que vai derrubar, sim”, disse Botelho.

A resposta do deputado foi após ser questionado sobre o pedido da Maturati Participações S.A. para a revisão na decisão da Sema, que negou o pedido de licença prévia para a construção Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o rio Cuiabá, veiculada na terça-feira (4).

Botelho disse ainda que a redação final do projeto ainda será votada, tendo em vista que uma única palavra pode mudar todo o sentido da emenda imposta por ele no substitutivo da PL 1363/2023 “Transporte Zero”.

“Colocaram ‘poderá’. E poderá é mesma coisa que nada. Porque senão a Sema poderá fazer a qualquer momento e assim não precisa fazer lei. Então aí nós alteramos isso para ‘deverá'”, explicou.