Da assessoria

Durante a entrega dos certificados do curso técnico promovido pelo Ministério da Saúde a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (ACSs e ACEs) de Mato Grosso, a atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em defesa da categoria, foi destacada pela coordenação de formatura. No evento, que aconteceu nesta quarta-feira (16) no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, foram certificados 160 formandos.

O agente comunitário de saúde e coordenador da comissão dos cursos, Claudinei Vailant, pontuou os principais avanços nas tratativas para a valorização e certificação da classe. Em âmbito nacional, ele citou o exemplo da Emenda Constitucional 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os profissionais a serem bancados pela União.

Já na esfera estadual, Vailant destacou as ações da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) do estado de Mato Grosso, sob o comando do deputado Max Russi e criada a partir de uma Câmara Setorial Temática (CTS), proposta pelo próprio parlamentar. “No estado de Mato Grosso hoje nós temos essa Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Max Russi, que busca a melhoria da categoria nos municípios. Essa é uma atuação extremamente importante”, ressaltou.

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TACS – A partir dos trabalhos desempenhados pelo deputado Max Russi, à época na condução dos trabalhos da CST de estudos da categoria, foi lançado o curso profissional de Técnico Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs), com ênfase em Endemias. Entre 2021 e 2022 foram certificados, gratuitamente, 3301 profissionais.

Efetivação – A valorização dos ACSs e ACESs tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo deputado Max Russi, desde a sua atuação como prefeito no município de Jaciara. Na época em que presidiu a Assembleia Legislativa, o parlamentar abriu diálogo com o Tribunal de Contas (TCE-MT), que a partir desse alinhamento tem buscado prerrogativas legais para a efetivação da classe, a partir da aplicação da Emenda Constitucional nº 51 de fevereiro de 2006.

Essa justificativa é defendida pelo conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, que atuou nos encaminhamentos para entendimento da Corte de Contas, quanto a legalidade dos vínculos dos servidores com o município. Como resultado, mais de 15 municípios seguem o mesmo processo para a efetivação da categoria e alguns já concretizaram a formalização.

Outra ferramenta em prática é a mesa técnica, também implementada através da articulação do deputado Max Russi com a Tribunal de Contas e que está em funcionamento desde abril desse ano, tendo como presidente o conselheiro Valter Albano e como relator, Sérgio Ricardo.

Dessa forma, todas as demandas, relacionadas à categoria, como piso salarial, insalubridade e vínculos, entram na gama de discussões, de acordo com o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos. “Essa mesa busca resolver todos os conflitos que envolvem os agentes de saúde de Mato Grosso”, explicou.