Agência Senado

Os municípios brasileiros receberam esta semana recursos federais para complementar o pagamento do piso da enfermagem. Para orientar os prefeitos e equipes sobre as medidas a serem adotadas antes do repasse financeiro aos profissionais, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou uma reunião por videoconferência, nesta quinta-feira (24), que contou  com mais de quatro mil participantes de todo o país. Representantes de prefeituras de Mato Grosso foram mobilizados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para participarem do evento, coordenado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e equipe técnica.

Uma das recomendações da Confederação é a de que os municípios não complementem o valor do piso com recursos próprios, caso a União tenha repassado valores insuficientes. Neste cenário as prefeituras devem efetuar ajustes no sistema InvestSUS para a correção dos repasses.

A instituição também recomenda que os municípios não instituam o piso salarial da enfermagem, mas sim uma autorização legislativa para repassar os recursos aos servidores e contratualizados/conveniados conforme o recebimento da assistência financeira da União.

A equipe técnica também alertou que até 30 dias após o repasse dos recursos pelo governo federal os municípios devem realizar os pagamentos aos seus profissionais e aos seus prestadores. Além disso, é importante dar ciência do repasse ao Conselho Municipal de Saúde, publicizar os valores recebidos da União, além de prestar contas dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), incluindo os recursos recebidos pelas entidades.

A equipe técnica da  AMM também está acompanhando o assunto  e orientando os gestores de Mato Grosso. Em comunicado enviado aos prefeitos na última semana, a instituição explica que o repasse está condicionado às informações geradas no sistema InvestSUS que serão utilizadas pelo governo federal para aferir o valor que cada município precisa para completar o valor inicial de vencimento para fins de adequação ao piso nacional da classe de enfermagem e congêneres.

A instituição alerta que os entes federados terão até o dia 10 de setembro próximo para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais.

Os municípios de Mato Grosso receberam, esta semana, o montante de R$ 18.424.359,00 como complemento financeiro para o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.  O valor corresponde à somatória das parcelas dos meses maio, junho, julho e agosto de 2023, perfazendo quatro competências. Em setembro será publicada nova norma que vai estabelecer as transferências dos quatro últimos meses do ano.