Da assessoria

Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (6), uma matutina e outra vespertina, os deputados estaduais de Mato Grosso limparam a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis. Os parlamentares mantiveram 27 e derrubaram 11 vetos governamentais a projetos aprovados em plenário. Os deputados derrubaram os vetos 110/2023, 117/2023, 82/2023, 83/2023, 98/2023, 99/2023, 75/2023, 86/2023, 90/2023, 95/2023 e 104/2023.

Entre os vetos derrubados está o Veto 117/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado – SFE/MT.

O veto parcial, de autoria do Executivo, provocou discussão em plenário. O projeto autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a desapropriar áreas no trajeto da ferrovia estadual. No total, o governador Mauro Mendes (União) vetou quatro emendas que foram aprovadas em plenário.

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O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa, que presidia a sessão, argumentou durante a votação que todas as emendas foram vetadas pelo governo. “É prerrogativa da Assembleia, tem que passar por aqui, a Rumo já largou Cuiabá de lado. Em Rondonópolis alteraram sem falar nada. O essencial seria derrubarmos todos”, conclamou Botelho.

A deputada Janaina Riva (MDB) recordou que foi a Assembleia Legislativa que aprovou a primeira concessão de ferrovia estadual do país. “Nós aprovamos na ALMT a primeira concessão de uma ferrovia do país. A Rumo já tem a fama de não cumprir o que combina. Essa votação tem que ser unânime pela derrubada dos vetos. A Rumo vai passar conforme a sociedade deseja, almeja; a sociedade tem que ser respeitada. Podem ter todo dinheiro do mundo, mas não vão comprar a nossa honra”, afirmou a deputada. Quem também pediu a derrubada do veto foi o deputado Fábio Tardin (PSB): “é o momento de colocarmos a Rumo no rumo certo, no prumo”, declarou.

Outro veto derrubado foi o 75/2023, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 722/2023, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos da administração direta e indireta do estado de Mato Grosso. A derrubada do veto total 82/2023, aposto ao Projeto de Lei nº 929/2023, que institui o programa “Escrevendo a história dos municípios mato-grossenses”, de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB), garantiu a implantação do programa no estado. Os deputados também derrubaram o veto ao projeto de autoria do deputado estadual Dr. João, que dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito.

Depois da votação dos vetos, o deputado Eduardo Botelho (União) anunciou em plenário a realização de sessões ordinárias na quarta e na sexta-feira da próxima semana, ou seja, nos dias 13 e 15 de dezembro. “Na próxima semana temos que votar a LOA em primeira votação, pelo menos, e provavelmente vamos ter que entrar em janeiro para votar em segunda votação. Vamos fazer sessões na quarta-feira, duas sessões, e na sexta-feira, mais duas, depois retornaremos no dia 4 de janeiro com a reunião das comissões”.