Christiano Antonucci/Secom-MT

Lançado em novembro deste ano, o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) já conta com 36.682 inscrições de famílias que buscam realizar o sonho da casa própria. São moradores de 134 municípios, sendo que a maioria de Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Juara. Somente de Cuiabá são 19.507 inscrições.

As famílias mato-grossenses interessadas em possuir a casa própria e têm renda mensal de até R$ 8 mil podem se cadastrar no SiHabMT.

Acesse  aqui para fazer a inscrição.

O SiHabMT faz parte do Programa SER Família Habitação, pensado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

O programa está dividido da seguinte forma: faixa 0, 1, 2 e 3. O faixa 0 é para famílias que não possuem renda e estão cadastradas no CadÚnico; o faixa 1 para famílias com renda até R$ 2.640,00; faixa 2 com renda familiar bruta entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00; e faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.

Ao acessar o SiHabMT, é importante que os interessados insiram corretamente as informações reais solicitadas no questionário, por se tratar de respostas autodeclaratórias.

O cadastro é realizado pela internet e tem o objetivo de identificar a demanda por moradia de todo Mato Grosso, a partir dos dados que forem inseridos no SiHab. Por isso, está aberto para todos os municípios do Estado.

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Os dados inseridos no SiHab serão utilizados pelo Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, com o objetivo de atender essa procura por habitação por meio de políticas públicas.

A partir dos dados inseridos no cadastro, as informações passarão por um processo de aprovação nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, Receita Federal e Cadastro Nacional de Mutuários (CadMut).

A escolha do empreendimento desejado só será possível após a aprovação do cadastro. Feito isso, o interessado deverá acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e passará por etapas, como sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica. O acompanhamento dos prazos é de responsabilidade dos interessados.

Também haverá a hierarquização das famílias, a ser realizada pelas Secretarias de Estado ou Municipal de Assistência Social, quando for solicitado. A hierarquização será feita de forma decrescente e priorizado o atendimento das famílias que se enquadrarem no maior número de critérios, conforme o que é estabelecido no Decreto Estadual nº 1398/2022 e na Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades. A hierarquização também poderá ter alterações conforme a complementação pelos critérios definidos pelo Conselho Municipal de Habitação de cada município.

Serão excluídos os cadastros que não possuírem todas as informações necessárias para a realização da avaliação da família, ou que tenham informações contraditórias ou falsas.

Sorteio

O sorteio será realizado por meio do próprio Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), seguindo os parâmetros da Loteria Federal, sendo os candidatos identificados a partir do número de emissão de seus respectivos CCI, nos casos em que o número de manifestações de interesse for superior ao número de unidades habitacionais disponíveis.

O sorteio garante a isonomia entre os interessados nas unidades habitacionais, de modo que todos os cadastrados e interessados no SiHabMT concorram, de forma igualitária, ao subsídio do Governo do Estado, por meio de um sistema online, transparente e auditável.

Além disso, com o sorteio, não haverá necessidade de filas nos plantões de vendas das construtoras, pois o cadastrado que manifestou interesse e foi sorteado será comunicado para que, de forma presencial, compareça ao plantão de vendas para análise final de crédito e conformidade junto à instituição financeira.

Seleção de Beneficiário para o Faixa Zero

A Setasc fará a seleção dos beneficiários para o público de faixa 0, sendo o grupo familiar com renda per capita de até R$ 218.

O cadastrado que manifestar interesse no empreendimento dessa faixa de renda deverá aguardar contato da Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicitará documentação prévia, para, na sequência, realizar análise do cadastro e enquadramento, e demais procedimentos dispostos no SER Família Habitação.