Reprodução/Internet

Uma médica foi indiciada, nesta terça-feira (30), por homicídio culposo em razão da negligência no atendimento, que ocasionou a morte de uma criança de sete anos, no Hospital Municipal de Confresa (1.160 km de Cuiabá). Profissional alegava especialização em pediatria, o que não era verdade. Ela também vai responder por falsidade ideológica.

O caso ocorreu em maio de 2023, quando a criança morreu após cinco dias de internação sob os cuidados da profissional. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante o tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional.

Durante o inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança. Fatores podem ter sido determinantes para a sua morte. Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, mas não tinha tal qualificação.

Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho.

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Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão, o que atraiu a repressão penal, a investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as providências legais.

Conforme o delegado responsável pelo inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo também comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.

“A Polícia Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste, caso, serve como um alerta para a importância da transparência e ética na prática médica, garantindo que a comunidade possa confiar plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.