O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a suspensão imediata, seguida do cancelamento, de todas as adesões de Atas de Registro de Preço e dos contratos relacionados ao fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) pela Empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.

As adesões foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A medida foi formalizada por meio do Decreto 10.058/2024, a ser publicado na Gazeta Municipal desta segunda-feira (19).

Além disso, o prefeito ordenou a realização de uma auditoria interna em todos os pagamentos efetuados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, intermediados pelo Gabinete de Intervenção do Governo do Estado, no período de 15 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

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A Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública deverão priorizar o procedimento licitatório para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de OPMEs ou adotar outro procedimento legal, garantindo a continuidade na prestação do serviço público de saúde à população.

O Decreto menciona como uma das razões para a suspensão as investigações e denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que resultaram na Operação Espelho no estado, bem como a recente operação conduzida pela Polícia Federal na Empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.

Adicionalmente, o decreto faz referência a uma reportagem veiculada em 18 de fevereiro de 2024, no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, que destacou diversas irregularidades praticadas pela Empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda no fornecimento de OPMEs.