Secom-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza a partir desta segunda-feira (18.03), a consulta pública eletrônica para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. O cidadadão pode contribuir através de formulário eletrônico disponível no site da secretaria.

Entre os dias 18 de março a 1º de abril a população mato-grossense, bem como as entidades representativas poderão fazer sugestões para a elaboração do orçamento estadual de 2025. Clique aqui para participar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado para o exercício subsequente.

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A iniciativa tem o objetivo de assegurar a participação popular no processo de elaboração do orçamento estadual e reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a democracia e transparência.

É o momento que a sociedade manifesta suas opiniões e sugestões, auxiliando no planejamento das políticas públicas, de prioridades e na destinação dos recursos públicos.

A consulta pública é aberta a todos os interessados, seja a sociedade civil organizada, entidades de classe, organizações não governamentais ou qualquer cidadão mato-grossense que deseje contribuir.

As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o projeto de lei.