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CÂMARA SETORIAL

Lei Estadual da Cultura trará diretrizes sobre Conselho Estadual e política orçamentária

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Helder Faria

A Câmara Setorial Temática da Cultura na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Beto Dois a Um, irá se reunir durante 8 encontros para discutir e finalizar a minuta da Lei da Cultura e deve contar com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda e do Núcleo Econômico da ALMT.

O trabalho vem se desenvolvendo para ouvir os diferentes setores e construir uma proposta que contemple e represente as demandas essenciais da Cultura.

As reuniões foram segmentadas em dois grupos de trabalho: Grupo de Conselho e Diretrizes Sistêmicas de Cultura (que tratará de toda a parte teórica da lei), e o Grupo de Política Orçamentária. Cada grupo irá se reunir uma vez na semana acompanhados da equipe da CST.

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Entre os pontos de maior atenção por parte da equipe técnica estão as diretrizes para o Conselho Estadual da Cultura, que um órgão colegiado de deliberação coletiva. Os representantes do Conselho não podem participar de editais, então é preciso pensar alternativas para que possam continuar atuando em seus setores enquanto produtores culturais sem deixar de lado as normas legais e éticas do exercício do mandato de representantes no Conselho.

A reunião na última semana, realizada no dia (20/05), foi presidida por Jan Moura, membro da CST, e teve a participação de representantes de diversos segmentos do setor.

“A cultura está muito pulverizada, várias leis tramitando no Legislativo e Executivo, e a ideia é fazer uma minuta para direcionarmos onde e como isso tudo pode acontecer. Já fizemos algumas reuniões, escutas públicas, trocas de ideias e agora é contextualizar todo esse material para a criação da nova lei híbrida da cultura”, explicou Jan.

Jan Moura disse também que a CST da Cultura entrou na reta final de atuação, com previsão de término para o dia 10 de julho e que para os próximos encontros serão discutidos os seguintes temas: Políticas de financiamento, fundo estadual, Conselho Estadual da Cultura e Comitê Intergestores Bipartite.

O DJ Taba, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, disse que a nova lei em discussão começa com o setor cultural, deve passar pelo governo do estado, com o apoio do Legislativo. “ Estamos cumprindo a legislação, o que determina as leis da cultura nacional e a Constituição Federal, que é construir processos, projetos de lei junto com o setor e com a classe cultural”.

A CST da Cultura tem como presidente o deputado Beto Dois a Um (União), relatora Talliny Escobar, secretária Fernanda Amorim (assessora parlamentar), além de quinze membros que representam o setor cultural.

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