Da assessoria

A juíza de direito, Adriana Coningham, da Vara Agrária de Cuiabá, esteve nesta terça-feira (28), acompanhando uma desocupação do loteamento Jardim das Oliveiras, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Uma área de aproximadamente 1 hectare, onde existem 38 lotes já demarcados por famílias.

A magistrada estava acompanhada do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que havia recebido denúncias de truculência policial e por parte de oficiais de Justiça durante o ato.

Foi o parlamentar que levou a denúncia ao Tribunal de Justiça, o que provocou a ida da juíza à localidade; ela mesmo havia determinado a desocupação da área, mas não a demolição do que já havia sido construído.

A magistrada conversou com os ocupantes da área e assegurou que faria um estudo mais aprofundado do processo antes que as construções sejam demolidas.

“Vim aqui para ver a situação de perto e conversar com vocês. Esse é o meu trabalho. Aparentemente, trata-se de uma área particular, segundo o processo. Por isso foi dada ordem de desapropriação. Contudo, dentro da lei”, disse a juíza ao ouvir denúncias de violência por parte de oficiais e das forças de segurança.

Adriana Coningham foi perguntada por uma das moradoras se os imóveis seriam destruídos, já que a construção teria sido erguida para abrigar uma pessoa com problemas de saúde e que mora com os avós.

“Geralmente a ordem é para que a área seja desocupada e devolvida ao proprietário. Em muitos casos é dado a esta pessoa o direito de demolição, mas preciso estudar o processo, ver se de fato há um proprietário escriturado para só depois o juiz se manifestar. Peço que cumpram a ordem judicial, deixem a área e entrem em contato com o advogado de vocês para que acompanhe o processo. […] Também estou colocando a Defensoria Pública à disposição de todos, como manda a lei. […] O primeiro caminho é a conciliação, saibam disso. Irei me manifestar nos autos após análise criteriosa”.

Os moradores entenderam os argumentos e prometeram deixar a área pacificamente.

O deputado estadual Wilson Santos, que esteve no gabinete da juíza levando a denúncia e acompanhou toda a visita, se pronunciou. Ele tem sido um defensor da ampliação de política habitacionais no estado e criou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma Câmara Setorial Temática para tratar de políticas públicas estaduais de habitação popular. Foi o parlamentar quem ajudou a fundar mais de 30 bairros em Cuiabá.

Wilson acredita no diálogo e na livre negociação entre os ocupantes da área e a provável proprietária, “se é que existe uma”, como alegado no processo.

“Uma coisa inédita aconteceu aqui: a presença de uma magistrada. A doutora Adriana Coningham esteve pessoalmente aqui e suspendeu o despejo. […] Essa é uma área que os ocupantes alegam ser da prefeitura de Cuiabá, uma área pública, e há uma senhora que se diz proprietária. Se a área for pública, a solução será uma. Se for privada, a comunidade vai fazer uma proposta de compra. O caminho não é a violência, a truculência. O caminho é o diálogo, como bem disse a juíza que não autorizou a demolição dos imóveis já construídos. Muitos conflitos foram resolvidos em uma mesa de discussões”.

Entre as soluções para o caso, aponta o deputado: se o terreno for propriedade privada a prefeitura pode fazer a desapropriação por interesse social comprando o terreno do dono e distribuindo lotes às famílias. Há ainda a possibilidade da livre negociação entre as partes. Se a área for pública, a prefeitura pode retomar o terreno, lotear e distribuir os lotes para que as famílias construam suas casas. Ou ainda, construir os imóveis através de programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida e fazer a distribuição para aquisição pelos cadastrados no CADÚnico.