Em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27.06), a sociedade e representantes de órgãos públicos e de partidos públicos participaram do debate das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2024 e puderam fazer perguntas e sugestões.

O evento, que foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no auditório da Faculdade Fasipe, em Rondonópolis (215 km de Cuiabá), também discutiu assuntos relacionados às Eleições Municipais de 2024.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância de discutir, além das metas, outros assuntos de interesse da sociedade, como a participação feminina na política. “Temos essa questão que é muito importante e que precisa do envolvimento cada vez maior das mulheres. Assim, conseguiremos acabar com as candidaturas fictícias e superar os desafios que nos são impostos a partir do momento que ingressamos na política. A proposta da audiência pública é justamente essa, abordar assuntos importantes e ouvir a população sobre os anseios, sobre as dificuldades que encontram durante o período eleitoral”.

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Segundo a vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, é fundamental ouvir os cidadãos e cidadãs. “A Justiça Eleitoral faz parte da vida da sociedade, faz parte do contexto social de todos os processos que essa sociedade vive. Por estarmos no meio do processo eleitoral, é preciso estar permanentemente em contato com a população para ouvir e também para repassar informações sobre o processo eleitoral, estimulando a transparência e a segurança”.

Sobre o principal objetivo da audiência pública, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, explicou que o evento é a materialização de uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa forma, desempenhamos um processo participativo da definição das metas nacionais e do Poder Judiciário, inclusive para o nosso segmento de Justiça Eleitoral. Esta etapa de ouvir a população em relação às metas é importante, porque podemos fazer o ajuste e definir se elas permanecerão no próximo ciclo ou até a definição de novas metas”.

Metas Nacionais

O assessor de Planejamento e Gestão Estratégica do TRE-MT, André Régis Emidio, apresentou o primeiro tema. Ele contextualizou as metas nacionais e falou sobre a gestão participativa. “As metas nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade”. Ele apresentou resultados de uma consulta pública feita à sociedade quanto às metas. Com relação à Meta 1, que consiste em julgar mais processos que os distribuídos, 83% consideraram que ela será relevante para a Justiça Eleitoral em 2025. A Meta 2, que visa julgar processos mais antigos, continuará relevante para 85% dos respondentes, e com relação à Meta 4, que consiste em julgar processos contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, 95% consideram que será relevante para a Justiça Eleitoral em 2025. Quanto à Meta 9, que visa estimular a inovação no Poder Judiciário, 84% responderam que será relevante no próximo ano.

Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido falou sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. “Temos, no Brasil, 500 mil urnas eletrônicas. Se fosse possível fraudar, bastaria abrir uma delas e constatar isso, algo que qualquer estudante de Ciências da Computação poderia fazer. O trabalho se torna seguro pelo grande número de pessoas envolvidas na organização e realização do pleito e o sistema é totalmente auditado por vários órgãos e entidades”, frisou ele, que também esclareceu dúvidas sobre a urna eletrônica.