DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, manteve o direito de os cuiabanos ouvirem as propostas do candidato a prefeito Lúdio Cabral e da candidata a vice-prefeita Rafaela Fávaro por meio do “Carro da Mudança”.
A decisão é desta segunda-feira (26) e rejeitou pedido de liminar da coligação Juntos por Cuiabá, do candidato Eduardo Botelho.
Lúdio e Rafaela têm saído às ruas de Cuiabá para divulgar suas propostas de mudança verdadeira para a capital com o uso de um carro. A coligação de Botelho entrou na Justiça contra a campanha junto aos eleitores realizada nos dias 22 e 23 de agosto, sob argumento de suposta violação da legislação eleitoral.
Esta não é a primeira vez que Lúdio realiza campanha desta maneira. Em 2022, quando foi eleito o deputado estadual mais votado em Cuiabá, o candidato também circulou pelas cidades divulgando propostas utilizando o mesmo veículo.
O magistrado avaliou que, pela lei eleitoral, “restou claro que a utilização de carro de som ou minitrio como meio de propaganda eleitoral só é permitida em carreatas, caminhadas e passeatas, ou durante reuniões e comícios”.
“Ocorre que, analisando ao caso nesta fase de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da medida liminar, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora, considerando que nos vídeos e imagens anexas aos autos pela representante, não fora possível verificar que a utilização do carro de som pelos representados não se deu no âmbito de uma carreata, ausente, portanto, a demonstração do direito material pretendido (fumus boni iuris)”, destacou.
Moacir Tortato também pontuou que os vídeos apresentados pela coligação de Botelho mostram “outros veículos com pisca-alerta ligado atrás do denominado carro de som utilizado pelos representados, o que, aparentemente, poderia configurar a realização de uma carreata pelos representados”.
“Com efeito, entendo que não há como se afirmar, nesta fase processual, pelos vídeos e imagens objeto anexados pela representante, que o carro de som utilizado pelos representados para promover ato de campanha circulou de forma isolada nas ruas do município, de modo que não ficou demonstrada a situação irregular que necessitaria da intervenção jurisdicional urgente no caso em comento, até porque se trata de ato já realizado, portanto, ausente o periculum in mora”, decidiu o juiz.
Lúdio Cabral é candidato a prefeito na chapa com Rafaela Fávaro, candidata a vice-prefeita de Cuiabá, pela coligação “Coragem e Força pra Mudar”, formada pelos partidos PSD, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação PSOL REDE.
