O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu o erro na sentença de Edson Wagner Strasinski e retificou sua condenação no esquema que desviou R$ 8 milhões do fisco, por meio de fraudes no recolhimento de ICMS (Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços) do Atacadão. Strasinski foi o delator do esquema. A decisão é do dia 12 de dezembro, mas só foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 6 de fevereiro.
Ao ser condenado pelos crimes praticados, foi imputado a Edson o crime de estelionato, prática pela qual ele sequer foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP). “No caso, embora o recurso interposto seja intempestivo, vejo que é o caso de reconhecer o erro material na dosimetria da pena do acusado Edson Wagner Strasinski, uma vez que foi incluída, indevidamente, a pena do estelionato (art. 171, do CP), pelo qual o acusado não foi denunciado”, ponderou o magistrado.
Devido a este erro, Faleiros havia imposto a Strasinski a pena final de 2 anos e 3 meses de prisão, substituídas por 2 penas restritivas de direito. Com o reconhecimento do erro, a nova sentença passa ser de 1 ano e 6 meses de reclusão, que também será substituída por 2 penas restritivas de direito.
O CASO
De acordo com a denúncia do Ministério Público, recebida em março de 2012, Edson Wagner Stransinski, João Batista Peraro e Roberto Teixeira Santos receberam vantagem ilícita para fraudar o recolhimento de ICMS do Atacadão. O esquema durou entre maio de 2004 e maio de 2005.
Por meio de documentos fraudados, o grupo fez a administração regional do mercado acreditar que o recolhimento do ICMS – Estoque Declarado e do ICMS – Garantido Integral estava sendo realizado, quando, na verdade, parte do dinheiro era desviado para a conta da empresa Midas Empresarial LTDA, pertencente a Roberto.
João Batista era funcionário de confiança do Atacadão e seu responsável financeiro, cabendo a ele o pagamento dos impostos. Para não levantar suspeitas, o grupo falsificava as autenticações bancárias de pagamentos referente ao imposto.
Estas autenticações falsas eram chanceladas por Stransinski, gerente do Banco do Brasil na época, em troca de recebimento de propina. No total, estima-se que R$ 8 milhões foram desviados.
