O Governo do Estado suspendeu a Ata de Registro de Preço 001/2019, Pregão 045/22018, referente à compra de colheres de plástico ao preço unitário de R$ 6. A suspeita é que os valores estejam superfaturados, já que no mercado a mesma colher é encontrada por R$ 0,99 centavos.
A vencedora do certame foi à empresa CL Coelho Comércio e Representações, cujo processo foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de janeiro, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento (Seges).
O Governo, por meio de nota, destacou que o processo ocorreu na gestão passada, em 2017, e que apenas foi publicado no Diário Oficial pela atual gestão, ao término da concorrência pública.
Em um dos lotes da ata de registro de preço conta a quantidade de aproximadamente 153 mil colheres de plástico. Com o custo da unidade a R$ 6, o valor total do produto ficou em R$ 919, 6 mil.
O indício de superfaturamento foi apontado pela Ong’s Moral e Observatório Social de Mato Grosso, que encaminhou um ofício ao Governo do Estado alertando sobre a situação.
“Através da Lei e Acesso à Informação, a Ong Moral analisou e constatou fortes indícios de fraude no processo de pregão eletrônico realizado em 2 de janeiro de 2019 com o objetivo de registrar ata com preços absurdamente superfaturados em no mínimo 604%”, destaca trecho do ofício que é assinado por representantes de sindicatos dos servidores públicos.
Elda Fim, advogada Ong Observatório, destacou que essa é a primeira atividade da organização que ainda está na fase de implantação. Segundo ela, o trabalho da entidade é preventivo no sentido de monitorar as publicações do Diário Oficial, checar os pagamentos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), e alertar o Governo caso seja detectado algum tipo de irregularidade.
“Em vez de denunciar para o Ministério Público a gente vai e fala para o próprio gestor adotar as providências”, destacou a advogada.
Depois do alerta da Ong, o Governo decidiu suspender o pregão.
Confira a nota na íntegra:
“O Governo do Estado de Mato Grosso informa que a Ata de Registro de Preços 001/2019 decorre do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, iniciado em 2017 e homologado no final do ano passado, ainda na gestão anterior.
Tendo em vista os questionamentos levantados, em caráter preventivo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) determinou na última sexta-feira (15.02) a suspensão da ata de registro de preços, não estando autorizado qualquer processo de contratação à mesma, e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis responsabilidades.
A Seplag informa também que de maneira preventiva irá reavaliar todas as licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além de revisar contratos em vigor.”
