O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) confirmou nesta terça-feira (12) que investiga repasses feitos à Santa Casa de Misericórdia da Capital. O caso, porém, está sob sigilo. A Delegacia Fazendária (Defaz) também alertou a prefeitura sobre valores pagos. Informações sobre possível operação para combater fraudes surgiram, mas ainda sem efetividade.
No final de 2018 a 7ª Promotoria de Justiça, Especializada na Defesa da Saúde Coletiva, do MPE, instaurou um inquérito civil para apurar se houve irregularidade. Portaria foi assinada pelo promotor substituto Ezequiel Borges de Campos contra o ex-diretor do hospital filantrópico, Antônio Preza. Novos dados não podem ser divulgados pelo órgão.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, afirmou na segunda-feira (12) que a Santa Casa de Misericórdia da Capital deve ao Município o valor de R$ 24, 8 milhões. Novos repasses não foram feitos, prejudicando serviços, justamente por conta de investigações.
Procuradoria-Geral do Município alegou que do valor da dívida R$ 10,5 milhões são referentes à cirurgias eletivas não executadas e R$ 2,9 milhões a exames de diagnóstico eletivos. Outros R$ 4,5 milhões são referentes aos leitos de retaguarda, R$ 3,3 milhões a emendas pagas sem contrato e outros R$ 497 mil a oncologia.
Ainda de acordo com a nota, uma auditoria com relação aos repasses foi feita pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e encaminhada para investigação para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Delegacia Fazendária (Defaz).
Conforme noticiou o GD, o hospital todo pode ser paralisado devido à crise financeira. Já estavam sem atendimento a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal. Apenas 9 pacientes eram atendidos na enfermaria e na oncologia pediátrica.
Por meio de nota, a Santa Casa informou que a Prefeitura não fez um repasse no valor de R$ 3,6 milhões e, por isso, há o atraso no pagamento dos funcionários. Integrantes do corpo médico abandonaram seus cargos pois estão há pelo menos 4 meses sem receber.
Confira nota na íntegra:
“A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:
1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260;
2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);
3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;
4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;
5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;
6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde – DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;
7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados;
8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária;
9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá.
Procuradoria Geral do Município”
