A Operação Terra à Vista, da Polícia Civil, revela que foram criadas 10 empresas madeireiras fictícias com objetivo de fraudar o sistema de emissão de créditos florestais, o Sisflora, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O esquema resultou num desvio de cerca de R$ 150 milhões.
As informações constam na decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá que, na manhã desta quarta-feira (13), autorizou 128 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão de documentos em diferentes municípios do Estado. A mega operação resultou na prisão de engenheiros florestais, empresários e ex-servidores públicos que eram responsáveis por facilitar a emissão das guias florestais em benefício das madeireiras, sem qualquer lastro documental ou “quaisquer ligações com projetos ambientas existentes”.
O esquema
A Polícia Civil detalha que a organização criminosa atuava nas vendas de créditos para desmatamento, fomentando a atividade ilegal de extração de madeira de várias regiões do país, através da simulação de projetos ambientais na Sema, bem com autorizações de entrada no sistema de contrato (DVPF – Sisflora).
“Com efeito, apurou-se que os agenciadores criaram algumas empresas fictícias que seriam as supostas beneficiadas pelos créditos gerados fraudulentamente sem o devido processo administrativo, sem projetos ambientais, ou seja, sem o Plano de Exploração ou Plano de Manejo Florestas Sustentáveis, gerando créditos para empresas fictícias”, destaca trecho do despacho da juíza Ana Cristina Mendes.
O inquérito ressalta que as empresas foram criadas com a finalidade única de fraudar o sistema, emitindo as guias de saída de produto florestal, sem documentação devida que embasasse “o recebimento dos saldos virtuais, ou seja, não detinham aprovações legais de Planos de Exploração Florestal e/ou Planos de Manejo Sustentável”.
Dessa forma, a quadrilha simulava o transporte de madeira para outras madeireiras, quando na realidade eram apenas transferidos os créditos para derrubada de árvores que poderiam ser utilizadas em qualquer região do Brasil.
“Os elementos informativos constantes demonstraram que das 10 madeireiras criadas para participar do esquema delituoso, nove receberam créditos fraudados e utilizaram em suas respectivas “transações” comerciais espúrias, por meio de seus representantes operacionais que utilizaram suas senhas e logins para emitir as Guias Florestais ilícitas”, destaca a investigação.
