Durante a sessão ordinária de (12), a senadora Selma Arruda (PSL-MT) usou a tribuna para pedir que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não transfiram à Justiça Eleitoral, a competência para conduzir inquéritos contra investigados da operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (13), o STF vai decidir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, é da Justiça Eleitoral ou Federal.
“ Faço um apelo aos senhores ministros do Supremo, para que reflitam nas consequências sociais das suas decisões. Eu, enquanto juíza, sempre pesava as consequências legais e as consequências sociais das decisões proferidas”, disse Selma.
Selma Arruda, que serviu à magistratura por 22 anos antes de se aposentar e se eleger senadora, lembrou os artigos 22 e 23 do Código Eleitoral, e que “em nenhum desses dois longos artigos, você vê qualquer coisa que leve a imaginar que a competência possa ser da Justiça Eleitoral”.
De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento desta quarta-feira, pelo STF, poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento, além dos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.
Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF nesta quarta, ou seja, caso haja realmente a transferência de competência, poderá acabar com as investigações.
“Com todo respeito que eu ainda tenho pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu devo dizer que será uma grande decepção, pra toda a nação, pra todo bem jurídico, se assim for decidido”, reforçou a senadora.
Selma apontou que a Justiça Eleitoral tem como mote, trabalhar para garantir o respeito, a soberania popular e a cidadania
“A Justiça Eleitoral é feita para cuidar do processo eleitoral. Se determinado meliante recebeu propina e utilizou isso em Caixa Dois, Isso é outro problema. O núcleo do crime praticado é o recebimento da propina e não o uso que ele deu pra ela”, exemplificou, classificando como “erro crasso” , se a decisão for pela mudança de competência.
O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do STF.
No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.
Diante do risco de que grande parte do trabalho já realizado pela operação Lava Jato, caia por terra, a senadora Selma Arruda, ainda da tribuna, foi mais contundente: “Eu peço então que esse Tribunal respeite a vontade do povo, que tenha respeito pelo povo brasileiro e não faça esse deslocamento de competência”, finalizou.
