O total de bens ultrapassa os R$ 46 milhões em fazendas, terrenos e apartamentos, porém, ainda não foram executados conforme estabeleceu o acordo de colaboração.

Em uma das cláusulas, o ministro Luiz Fux determinou que, com a homologação da delação, o estado de Mato Grosso deveria proceder com as alienação dos bens.

Até o momento apenas o bimotor modelo Seneca III BEM 810D, avaliado em R$ 900 mil, foi transferido. Atualmente a aeronave atende as forças de segurança de Mato Grosso, com transporte de autoridades e até mesmo de presos.

Além do avião, Silval entregou como restituição aos cofres públicos a Fazenda Serra Dourada II, localizada em Peixoto de Azevedo (691 km a oeste de Cuiabá) com 4,1 mil hectares e avaliada em R$ 33 milhões e a Fazenda Lagoa Dourada, no valor de R$ 10 milhões, que também fica no mesmo município, com extensão de 1,2 mil hectares.

Os outros bens que serão alienados são um lote urbano de R$ 860 mil em Sinop (612 km ao norte), com 2,5 mil metros quadrados, e dois lotes urbanos avaliados em R$ 1,2 milhão no bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá.

Diante da reclamação, a 7ª vara Criminal de Cuiabá já notificou o estado para que acelere o processo de alienação.

Uma das reclamações do ex-governador é que a permanência dos imóveis em seu nome tem gerado gastos. Isso porque na decisão em que converteu a sua prisão para o regime domiciliar, a então juíza Selma Arruda determinou que em enquanto a alienação não ocorresse, Silval não poderia “descuidar de sua obrigação de manter-se responsável por sua manutenção e zelo, bem como pagamentos de IPTU e demais tributos ou taxas incidentes até a alienação”, diz trecho da decisão de 13 de junho de 2017.

Além dos imóveis, Silval Barbosa se comprometeu a depositar R$ 23,4 milhões em dinheiro em conta judicial à disposição do STF.

O valor foi dividido em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões, pagas sempre no dia 1º de março até 2022. De acordo coma defesa, o ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso já depositou a parcela de 2018 e 2019, restando ainda R$ 14 milhões para serem pagos.

Além do ex-governador de Mato Grosso, firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa.

Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais. Ao todo, Silval e família devolveram mais de R$ 70 milhões.

Semiaberto

Desde domingo (17) Silval Barbosa já pode deixar a prisão domiciliar a passar para o regime semiaberto. Isso porque o ex-chefe do Palácio Paiaguás cumpriu os 3 anos e 6 meses em regime domiciliar, conforme estabelecido na delação premiada.

A guia de execução para a conversão da prisão domiciliar para o semiaberto já se encontra nas mãos do juiz de execução para deliberação.

O cálculo leva em consideração os 21 meses que o ex-governador esteve preso em regime fechado – de 17 de setembro de 2015 a 13 de junho de 2017 -, somados aos 21 meses em prisão domiciliar – de 13 de junho de 2017 até 17 de março de 2019.

Atualmente Silval Barbosa vem cumprindo sua pena no município de Matupá (696 km ao norte de Cuiabá), desde que foi autorizado pela justiça em dezembro do ano passado.

No acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sentenciou Silval em 20 anos de prisão divididos em 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados.

Já o restante da pena foi estabelecido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço.
O juiz de execução também deliberará sobre o pedido de redução de 103 dias de pena, protocolados no dia 3 de dezembro do ano passado. O pedido tem por base 86 horas trabalhadas no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando esteve preso.

A defesa do ex-governador entende que o total das horas deveria lhe render 28 dias de remissão de pena. Como prova, anexou atestado de trabalho emitido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

No pedido também consta a leitura de 19 livros durante a estadia no CCC, o que lhe daria outros 76 dias, conforme a Lei de Execução Penal.