A Câmara Municipal  de Cuiabá está pagando caro para subsidiar a manutenção de suas atividades. Exemplo claro disso é o Pregão  Presencial  Nº  001/2019, homologado e publicado no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com data  de 15 de março passado, do qual três interessados participaram, mas, um foi desclassificado por estar irregular quanto à documentação exigida.

O Poder legislativo cuiabano está adquirindo produtos alimentícios que, além de serem considerados supérfluos, estão sendo comprados a preços, em média, 50% acima dos praticados pelos supermercados de atacado e varejo de Mato Grosso.

Um exemplo dessa prática e que consta da homologação é a compra de 100 garrafas de dois litros de refrigerante Coca-Cola Zero ( sem adição de açúcar), ao preço unitário de R$ 9,20, enquanto que em estabelecimentos  convencionais  (aqueles que não participaram do pregão)  o mesmo produto e marca custa, em média R$ 6,50, ou seja , 41,76% mais barato do que os vendidos no Pregão.

“ O TCE não tem como dizer que nossos valores estão superfaturados, pois nós pegamos esses preços, nós nos balizamos pelo sistema Radar do próprio Tribunal de Contas, que tem um sistema que monitora todas as licitações do Estado e lá tem essa lista de preços, já existem esses valores no Tribunal de Contas”, explica Marcelo Neves, coordenador de licitação e contratos da Câmara de Cuiabá.

Outro produto comprado  com preço bem maior do que o praticado na praça  é o  leite longa-vida. O legislativo adquiriu, pelo Pregão, 200 litros de leite integral por R$ 4,50 a unidade, ante R$ 2,95 (média)  verificado em pelo menos seis estabelecimentos, entre atacadistas e supermercados de varejo, em consulta feita pela reportagem. Ou sej, só no leite de caixinha, a Câmara pagou  52,54% a mais do que outras empresas do mercado livre.

“A gente está dentro da legalidade, porém, nós estamos reféns das regras que a própria administração pública criou e, olha que eu , como pregoeiro sempre tento baixar o valor”, observa o coordenador de licitações.

Marcelo Neves também argumenta que a imagem negativa que foi criada nos últimos anos em torno da Câmara de Vereadores da Capital, “afugenta”  os interessados em participar dos certames.

“Agora uma pancada todo dia que a Câmara recebe, pra gente tentar mudar essa imagem é muito difícil, pois os empresários não se sentem seguros”, avalia, acrescentando que, além disso, a maioria dos atacadistas e até dos supermercados de bairros “não possuem as certidões trabalhista e fiscal, por exemplo”.

Outro fator que, segundo Neves, afasta os empresários atacadistas e até os de menor porte, é quanto ao pagamento. Esse segmento habitualmente vende para receber à vista e isso não ocorre quando da homologação de contratos de venda e prestações de serviços a órgãos públicos. A Câmara de Cuiabá, por exemplo, segundo Neves, costuma pagar seus fornecedores em no máximo 30 dias, depois de  prestado ou fornecido os produtos.

Ainda constam, da lista homologada (Pregão Presencial 001/2019) outros exemplos que chamam atenção ou pelo preço muito mais caro que o do mercado em geral, ora pela questionável necessidade de o parlamentar adquirir determinados produtos.

São 1,2 mil litros de refrigerante tradicional, entre Fanta e Guaraná  Antártica. O Valor pago pela Câmara, em cada garrafa de dois litros é, média  R$ 1,50 mais caro do que o que foi adquirido.

Além do fator técnico, ligado diretamente a essas aquisições feitas pela Câmara, há o fator político. Afinal, compra pública feita com valores bem acima dos praticados no mercado, pode ser interpretado como um sinal de descuido  com o dinheiro público.

Assim, resgatar a imagem prejudicada do Parlamento cuiabano, arruinada pelos escândalos ocorridas nas gestões passadas, assim, fica mais difícil.

Nem Luxo, nem regalia

O  presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), não concorda com a tese de que os itens homologados na lista do Pregão Presencial sejam supérfluos  ou que representem luxo e regalia para os 25 vereadores da Câmara. Além dos produtos acima mencionados, da lista ainda constam achocolatado, salada de frutas, sanduiches naturais, pão de queijo, sucos de diversos sabores, bolos, etc.

“Nós não estamos fazendo isso pensando nos vereadores. Estamos fazendo isso tendo como base os eventos que a Câmara faz, como as audiências públicas. Aqui têm vereadores que muitas vezes ficam na Câmara o dia inteiro, trabalhando, e nós temos que cuidar da saúde dos vereadores. Entre uma Coca-cola  Zero e a Coca-Cola normal, eu prefiro comprar a zero, que vai menos açúcar”, aponta Misael, alertando que não é só a Câmara que faz isso, entre os órgãos públicos. “E nós já reduzimos isso em 50%. Minha grande alegria é que a sociedade sabe o que estou fazendo”, frisa.

O presidente da Câmara diz que gradativamente está promovendo mudanças no sentido de otimizar os gastos.

Quanto às diferenças nos valores de vários itens da lista homologada, comparados com os preços praticados no mercado, Misael reforça que a lei obriga a Câmara a seguir o rito burocrático para efetuar compras, por se tratar de órgão público.

“A minha vontade é sair por aí, pesquisando e comprando somente onde for mais barato. Mas há toda uma limitação da lei, as certidões, enfim, as empresas têm que estar rigorosamente dentro do que estipula a legislação. Mas a população dos bairros como Altos da Serra, Pedra 90, Ribeirão do Lipa e de todos os outros, pode ficar tranquila, pois nosso trabalho aqui sempre será feito com transparência e estamos buscando melhorar”, salienta.

O Valor total do contrato com as duas empresas vencedoras do Pregão Presencial 001/2019, é de R$ 76.825.50.