Um empresário acionou judicialmente o ex-deputado Oscar Bezerra (PV) por dívida de nota promissória, no valor atualizado de R$ 123.073,48. Para que a dívida seja sanada, a juíza Sinii Sava Bosse Saboia Ribeiro, da 10° Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio das contas de Bezerra, via Bancejud (sistema que interliga Justiça e Banco Central).

Caso o valor do débito não seja encontrado nas contas, a magistrada designou ainda, o arresto de gado registrados no nome de Oscar junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e de veículos e bens móveis, que forem encontrados em sua casa.

O ex-deputado deve ser notificado no prazo de três dias, contado da citação, a efetuar o pagamento da dívida, com prazo de 15 ias para oferecimento de embargos. Caso reconheça a dívida, dentro do prazo determinado, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução e o saldo remanescente, além de dividir em seis parcelas, com correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês. Conforme a decisão, o empresário poderá escolher como receberá o montante.