Após reunião realizada com Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), nesta segunda-feira (15), o Procon estadual e o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel-MT) mantiveram a decisão de recorrer em relação ao aumento da tarifa de energia elétrica no estado.
O encontro teve como objetivo esclarecer pontos da metodologia adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na aprovação do reajuste tarifário. O Concel-MT protocolou junto à Aneel o pedido de reconsideração do aumento da energia elétrica em Mato Grosso.
O reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Mato Grosso (EMT) foi aprovado pela agência reguladora nacional no dia 02 de abril de deste ano, e passou a ser cobrado a partir do dia 08 do mesmo mês. O pedido de reconsideração dentro do prazo legal – até 17 de abril – abre a possibilidade de discutir a questão judicialmente, dependendo da resposta da Aneel.
Para a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, durante a apresentação da Ager foi possível verificar e confirmar que a metodologia adotada pela Aneel atualmente deixa o consumidor em situação desvantajosa. Por isso o órgão de proteção ao consumidor manteve a decisão de recorrer.
“Temos garantias concedidas às empresas que oneram muito o consumidor. O risco hidrológico – que já havíamos apontado – fica na conta do consumidor, tendo a empresa, unilateralmente, o poder de tirar ou não esse percentual. Há ainda o IGPM [Índice Geral de Preços-Mercado] que agravou o que será pago em 2019”, disse Gisela.
O mesmo foi destacado pela diretora de Energia e Saneamento da Ager, Gisele Rios. “Pudemos, hoje, nivelar vários itens sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica no estado, além de outras demandas que Procon e Concel têm recebido em relação à energia elétrica. Todos temos o mesmo objetivo, que é a melhoria da prestação de serviços ao cidadão, e juntos podemos analisar esses aspectos e atuar em prol do usuário”.
