Com uma dívida declarada de R$ 5,5 milhões, a Apolus Engenharia Eirelli, uma das empresas envolvidas num esquema de fraudes a licitações de R$ 56 milhões investigado na Operação Rêmora, recorreu à Justiça e obteve o benefício da recuperação judicial. A partir da decisão, deverá, no prazo de 60 dias corridos, apresentar seu plano de recuperação judicial, observando as exigências contidas na lei de regência, sob pena de convolação em falência.
Pela decisão que autorizou a recuperação, a empresa fica isenta de apresentar certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e de distribuição de recuperação judicial, para exercício normal de suas atividades. A decisão é da 1ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em recuperação judicial e falências de empresas. Por outro lado, um pedido de suspensão de todos os apontamentos e protestos existentes em nome da devedora e de seus sócios foi negado.
Com isso, ficam suspensas por 180 dias as ações e execuções promovidas contra a Apolus Engenharia por créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. A empresa está localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, bairro em Coxipó, e atua há 27 anos no mercado de serviços, projetos e execução de obras na área de construção civil, instalação e manutenção de rede elétrica, telefonia e refrigeração.
Relata que se tornou uma “empresa de grande sucesso e referência em sua área de atuação, por ter executado obras públicas e privadas em todo o território nacional, sempre com compromisso e comprometimento, bem como que sempre buscou inovações visando o crescimento empresarial, chegando a ter até 200 colaboradores diretos e diretos”.
Alega, no entanto, que a forte carga tributária, aliada às dificuldades encontradas, como a suspensão dos contratos e falta de repasse, obrigou a empresa a se desfazer de bens e buscar empréstimos junto às instituições financeiras, para honrar com suas dívidas e poder dar continuidade às obras em andamento.
Na petição inicial a empresa elenca um histórico das obras realizadas nas esferas municipais, estaduais e federais, “necessitando da recuperação judicial para que possa reorganizar suas atividades e continuar gerando emprego e renda”.
Além de deferir o pedido de recuperação também foi autorizado o parcelamento das custas processuais, em 6 vezes, devendo a empresa ser intimada para, no prazo de 24 horas, promover o recolhimento da primeira parcela, ficando condicionado o cumprimento da decisão, pela Secretaria do 1ª Vara Cível, à comprovação nos autos do pagamento.
Como administrador judicial foi nomeada a empresa De Jure Administração Judicial, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). Sua representante, Aline Barini Néspoli, deverá ser intimada pessoalmente em 48 horas para dizer se aceita o encargo. Se aceitar, já deverá assinar o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidade a ele.
A remuneração do administrador foi fixada em R$ 110,9 mil que corresponde a 2% do valor total dos créditos arrolados R$ 5,5 milhões. O valor arbitrado deverá ser pago 30 parcelas mensais de R$ 3.6 mil levando-se em conta o prazo médio previsto para o encerramento de uma recuperação judicial.
A empresa deverá apresentar, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, contas demonstrativas, sob pena de destituição de seus administradores.
A partir da publicação do edital a relação nominal de credores constando o valor e a classificação de cada crédito, será aberto prazo de 15 dias corridos para os credores apresentarem suas habilitações ou divergências perante o administrador judicial.
ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA NA SEDUC
A Apolus Engenharia Eirelli está no rol das 22 empresas que a partir de maio de 2016 passaram a ser investigadas pela Controladoria Geral do Estado (GCE) num Procedimento Administrativo de Responsabilização por suspeitas de fraudarem licitações para execução de obras na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O esquema foi investigado na Operação Rêmora deflagrada em 3 de maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco), para investigar o direcionamento de 23 obras de reforma e construção de escolas orçadas inicialmente em R$ 56 milhões.
As investigações apontaram para a participação de empresas, servidores públicos e políticos no quartel para combinar preços com pagamento de propina entre 3% e 5% dos contratos para levantar dinheiro que seria utilizado para custear dívidas de campanhas do à época governador Pedro Taques (PSDB).
