O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Antônio Borges falou que um conflito de leis pode levar a greve dos profissionais da Educação para os tribunais, em reunião com os deputados na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (29). A recomendação feita ao governador Mauro Mendes (DEM), é que não faça reajuste salarial que ultrapasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no gasto com pessoal.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de gastos esbarra na lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (nº 510/2013), que equipara a classe às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível.“Temos uma questão jurídica de confrontos de leis ou aporia, ou seja, uma lei que concede e outra dizendo que não pode pagar. Tem que chegar a uma questão de validade jurídica que pode ir aos tribunais. Isso é fato”, declarou o MPE.
O Ministério Público ressalta que o cenário financeiro do Estado é preocupante. Cita a previsão de déficit global na ordem de R$ 1,6 bilhão somente para este ano e o decreto de situação de calamidade financeira, realizado no início do ano pelo Governo do Estado. Por outro lado, o documento emitido pelo órgão na terça-feira (21), alerta que o governador corre risco de responder por Crime de Responsabilidade e Ato de Improbidade Administrativa, caso não mantiver os gastos dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal e se abster de realizar despesas sem comprometer o orçamento atual ou orçamentos futuros.
Os professores de Mato Grosso estão em greve geral, desde segunda-feira (27), por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 20 de maio, durante assembleia da categoria no colégio estadual Presidente Médici, em Cuiabá.O governador Mauro Mendes (DEM) explicou que se atender à medida, a folha salarial do Estado será onerada em mais R$ 200 milhões, já que teria que cumprir também com o mesmo pedido de mais dois grupos de servidores lotados na Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente (Sema), que exigem 5,5% e 4%, respectivamente.
O Governo alega que no momento seria impossível atender a reivindicação, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que Estado já extrapolou o limite orçamentário com folha salarial; podia gastar 49% e atualmente já está no patamar de 57,8%. Das 73 escolas estaduais em Cuiabá, 67 aderiram à greve e estão de portões fechados. Em Várzea Grande são 46 escolas estaduais, no entanto, oito permanecem com aulas normalmente.
