Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Esta foi a pauta de uma reunião de trabalho esta semana (28.05), em Diamantino. Representantes do Sistema Famato, da prefeitura de Diamantino e do Sindicato Rural estiveram reunidos para trocar informações e tirar dúvidas. Apesar de receber diversos elogios por estar com o processo adiantado, a entrega da declaração do ITR é um assunto que tem tirado o sono dos produtores rurais.
Um dos pontos de atenção foi a antecipação da entrega dos valores de terra nua pelas prefeituras municipais para 30 de junho. Esses valores deverão ser observados pelos produtores para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR). Anteriormente, as prefeituras deveriam informar os valores até 31 de julho. Os produtores têm 30 dias a mais para deixar tudo pronto. O prazo para o produtor enviar a Declaração do ITR é até o último dia do mês de setembro de 2019. “É preciso ficar atento para os valores informados pelas prefeituras, pois em caso de discordância o produtor deverá contratar profissional para fazer laudo técnico do valor da terra nua do seu imóvel, pois sem o laudo de comprovação ele será autuado pela Receita Federal”, alerta a assessora jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Elizete Ramos.
Outra dica da assessora é que o produtor busque ajuda profissional e tenha muita atenção na hora de preencher os formulários. “São muitos detalhes e é importante ressaltar que cada caso é um caso. Um equívoco na hora de preencher o documento pode causar prejuízos”.
Produtores, contadores e outros profissionais do setor tiveram a oportunidade de ver uma palestra do secretário municipal de finanças de Diamantino, Claudinei Espíndola. Ele mostrou como é feito o trabalho da equipe do município e esclareceu diversas dúvidas que surgiram ao longo da conversa.
Para o presidente do Sindicato Rural de Diamantino, José Aparecido Cazzeta, este é um assunto que pode causar prejuízo ao produtor e merece toda a atenção. “O Sindicato está de portas abertas para ajudar e juntos temos também o Sistema Famato que pode nos orientar e apoiar. Este é o momento de nos unirmos e ficarmos atentos para não termos mais um prejuízo”.
Para o produtor, que preferiu não se identificar, o trabalho que precisa ser feito da porteira para fora para se manter trabalhando de forma legal é insano. “A cada ano é uma nova lei, novas regras e que gera cada vez mais dívidas para nós. Eu não tenho mais condições de trabalhar na minha propriedade em função da preocupação com a documentação que tenho que entregar. A cada dia é uma coisa nova”, desabafa.
Indignado com as regras do ITR, que de um lado exige que o produtor esteja produzindo, sob pena de pagar um valor do imposto que corresponde a 20% do valor do imóvel, e ao mesmo tempo não facilita que o produtor obtenha as licenças para produzir. O produtor, que se emocionou ao contar sua história, fez uma lista de exigências dos órgãos para que ele possa plantar, siglas que incluiu ADA, LAU, CAR, SICAR e CARF. Depois de listar mais de 10 siglas ponderou: “Nem sei o que significam, procuro ajuda, estudo, mas mesmo assim, a via sacra é longa e árdua. Já perdi a conta das viagens que fiz em busca de ajuda e também para dar andamento em processos de licenciamento nos órgãos públicos”.
Apesar do desabafo do produtor, o presidente do Sindicato Rural disse que a reunião de trabalho com a presença de representantes da prefeitura e do Sistema Famato foi produtiva. Ajudou a esclarecer as dúvidas e agora vamos ver caso a caso para que todos consigam fazer tudo corretamente e entregar no prazo.
A reunião contou com a presença do presidente licenciado da Famato, Normando Corral, do assessor de relações sindicais do Senar-MT, Benedito Almeida, do gerente técnico do Senar-MT, Carlos Augusto Zanatta, e do supervisor do Senar-MT da regional de Campo Novo do Parecis Rodrigo Garcia Garcia.
