O governo de Mato Grosso, representado pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, manifestou nesta quarta-feira (12.06), em Brasília, o interesse do Estado em pactuar junto à ONU (Organização das Nações Unidas) uma agenda positiva nas áreas de agricultura familiar com ênfase no fortalecimento da assistência técnica e no fomento aos Povos e Comunidades Tradicionais.
A entrega da minuta do ‘Memorando de Entendimento’, esboça as principais áreas de interesse do Estado, e reafirma a postura do Executivo na promoção do equilíbrio socioeconômico e ambiental. As discussões tiveram início em no mês de maio, durante a visita do coordenador do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic.
O documento propõe a possibilidade de atuação conjunta em programas e iniciativas de interesse mútuo, nas áreas de agricultura familiar, tendo como meta o fortalecimento do sistema de gestão, integração, transparência e controle social das políticas e da prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Em outras frentes, a minuta esboça ainda o interesse do Estado na gestão sustentável da água e a preservação do Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica; no combate às mudanças climáticas e aos impactos ambientais; na redução das desigualdades com foco no combate à fome, e na produção e consumo sustentáveis; além de políticas voltadas às áreas de esporte e lazer, saúde, cultura, educação e segurança pública.
Entre outras ações, a ONU tem expertise na aplicação de estratégias capazes de otimizar ações já desenvolvidas pelos Estados, potencializando seus resultados, e a capacidade de envolvimento do público-alvo. Em sua prioridade consta o apoio às iniciativas de impacto social, como o combate à pobreza, economia sustentável, gestão ambiental, redução das desigualdades sociais, fortalecimento da economia local, entre outras temas de relevância internacional.
O Governo do Estado já desenvolve com a organização, o Programa Parceria para Economia Verde (PAGE). O programa trabalha no incentivo às políticas sustentáveis, capazes de conjugar eficiência produtiva e preservação ambiental. No tocante à PAGE, a Seaf trabalha na execução específica de dois produtos: a construção do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF-MT) e no projeto piloto de regularização ambiental em projeto do Programa Nacional de Crédito Familiar (PNCF).
AGRICULTURA FAMILIAR – Nesta área, o documento defende o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural como primordiais à sustentabilidade do produtor rural. A permanência digna do homem do campo, no campo, estaria diretamente ligada às boas orientações de produção e manejo, ofertadas por técnicos capacitados, no local da produção.
Na avaliação de Silvano, apesar de todo o empenho da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), é impossível ao Governo do Estado fazer frente ao atendimento dos mais de 130 mil agricultores familiares.
“Tem muito produtor bom, vocacionado, que está perdendo suas lavouras ou abandonando suas terras pela falta de incentivo e de orientação técnica. Perde o produtor que deixa de produzir, perdem as cidades que ficam desabastecidas, e perde a economia, que tem a competividade retraída. Certamente daremos um passo precioso no avanço das tratativas junto à ONU. É compromisso do governador Mauro Mendes atuarmos de maneira incisiva no combate à fome, na redução das desigualdades e na garantia dos direitos essenciais do cidadão”, definiu o secretário da Seaf.
Os encaminhamentos pertinentes à promoção da agricultura familiar serão submetidos à análise das agências que compõem o rol de parceiros da ONU. Vale destacar que entre as habilidades da Organização está a liderança em esforços internacionais para a erradicação da fome, além de atuar na transferência de tecnologia, conciliando o aumento da produtividade agrícola e a preservação dos recursos naturais.
