Os trabalhos ao longo de seis fases da Operação Polygonum, desenvolvida pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o Ministério Público Estadual (MPE) e apoio de órgãos/instituições ambientais, proporcionaram mudanças importantes na postura da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.
As ações de combate às fraudes e à corrupção ambiental foram ampliadas e com elas vieram correções no modelo de concessões de licenças ambientais para impedir novas irregularidades.
Identificar, prender, indiciar e processar infratores são sempre objetos de qualquer investigação policial. No entanto, quando a apuração compreende, que além da repressão precisa auxiliar na construção de uma nova matriz de gestão ambiental, o trabalho ganha outra dimensão. Foi isso que ocorreu com a operação Polygonum.
A investigação observou que precisava agir também no processo de transformação do sistema ambiental, para redução dos danos, agravos maior as áreas já afetadas por práticas ilegais, pensando também nas consequências socioambientais futuras que afetam a economia do Estado e qualidade de vida dos cidadãos.
“Nunca isso tinha sido feito. Não encontramos no País, nenhum tipo de trabalho onde os procedimentos policiais tivessem servido de insumos para esses desdobramentos civis e administrativos. Os inquéritos policiais também passaram a auxiliar na instrução dos inquéritos civis. Esses inquéritos civis resultaram, inclusive, em acordos firmados, que geraram, não somente, compromissos de melhoria ambiental, mas dividendos de receitas para o próprio Estado, que foram revertidos em benefício do meio ambiente”, disse a delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino.
O nome Polygonum faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento.
Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Mudanças no CAR
Em janeiro de 2019, um Termo de Compromisso Ambiental (Tac) foi firmado entre o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Segurança Pública, com participação da Polícia Civil via Dema. O objetivo é melhorar e destravar as análises do Cadastro Ambiental Rural (Car) e corrigir fragilidades detectadas, tanto no sistema tecnológico, quanto no gerencial.
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou que a regularização ambiental é uma prioridade em Mato Grosso. “Seguiremos implementando melhorias e monitorando seus resultados para que sejamos precursores da execução da política ambiental no Estado. O CAR validado e a regularização dos passivos são nossos objetivos”, afirmou.
O TAC propõem uma série de adequações e medidas, fruto de levantamento feito de forma conjunta pelo Ministério Público Estadual, Sema e a Dema.
“Durante a operação muita coisa foi detectada. Foi feito um profundo trabalho de análise, porque isso impactava, inclusive, na investigação. Esse trabalho de quase que uma construção de matriz com as forças e as fraquezas, com as vulnerabilidades e com as oportunidades que estavam surgindo naquele momento, fez com que fosse relacionado tudo o que poderia melhorar o modelo de gestão ambiental de Mato Grosso. E esse modelo foi proposto”, pontuou a delegada Alessandra Saturnino.
O termo de compromisso ambiental propôs metas e prazos para o cumprimento. Entre os compromissos firmados estão a varredura periódica no Sistema de Cadastro Ambiental (SimCar), em busca de fragilidades no sistema para assegurar a atuação dos órgãos de controle externo. A competência do monitoramento está a cargo da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
O TAC determina prazo de 12 meses para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) tornar mais eficiente o módulo Simcar Parceiros, garantindo acesso às informações sobre a gestão dos cadastros e analistas, desde a inscrição, incluindo a tramitação do registro, a validação; assinatura de termos de compromissos e monitoramento.
Também pede a elaboração de um POP (Procedimento Operacional Padrão) para análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CARs). A cláusula sétima do acordo definiu a elaboração de POP para três diferentes situações de análise: CAR; imóveis de até quatro módulos fiscais; laudos de tipologia vegetal. Além de padronizações para avaliação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das compensações ambientais e monitoramento dos Termos de Compromisso dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).
De acordo com a Sema, a nova versão do sistema permite a edição dos dados das abas Objetivo, Propriedade, Interessado e Responsável Técnico nas situações em que ainda estiver aguardando análise. Caso o interessado queira alterar outras informações, será possível solicitar o indeferimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outro ponto, segundo a pasta, é a contratação de 50 analistas temporários para dar celeridade às análises.
O Simcar
É um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017 e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.
Mato Grosso é o primeiro estado no Brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que visa a conservação e a regularização ambiental.
Com informações da Assessoria da Sema
