Senadora Selma Arruda (Podemos) acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por tentar atrapalhar a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância em que ela é relatora.

Através do Twitter, Selma afirma presidente do Senado @davialcolumbre aparentemente tenta golpear o projeto da prisão em 2ª instância.

“Marca sessão do Congresso para 3ª e 4ª feira próximas, quando marcadas a audiência pública e a votação do projeto de lei na CCJ. Vamos protestar! #prisaoemsegundainstanciaitter, a Selma acusa Acolumbre de “golpear” a tramitação da matéria”, publicou.

Desde que  assumiu a relatoria da proposta, Selma vem defendendo a pauta com unhas e dentes através de protestos nas redes sociais.

Atualmente o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar (temporária ou preventiva).

Contudo, a PEC propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado.

Nesta terça-feira (26), Alcolumbre marcou uma reunião com com líderes partidários e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para discussão de proposta.