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A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos Grupos de Atuação Estratégica dos Direitos Coletivos de Educação e Saúde (Gaedics Educação e Saúde), recomendou ontem (16) a adoção de medidas de apoio à comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O ofício recomendatório foi encaminhado às Secretarias de Promoção e Assistência Social de 13 municípios, que devem responder em até 72 horas.

“O grupo LGBTI em Rondonópolis está muito vulnerável. Eles não conseguem trabalhar devido ao isolamento social. Ao perceber que isso também ocorria em outros locais, pedimos que os municípios façam uma chamada pública para que essas pessoas recebam algum benefício”, explicou a defensora Tathiana Franco.

Segundo a defensora, as Secretarias de Assistência Social desses municípios podem fornecer kits de higiene e limpeza, cestas básicas, entre outros itens. “Esses órgãos devem fazer o chamamento da população LGBTI para autoidentificação da forma mais transparente possível, dando ampla publicidade aos atos, objetivando contemplar o máximo de pessoas vulneráveis possível”, completou.

Também fazem parte dos Gaedics Educação e Saúde os defensores Leandro Torrano, Jardel Santana, Nelson Júnior, Cleide Nascimento, Janaína Yumi, Elianeth Nazário, Juliano de Araújo, Carlos de Matos e Thaís Borges.

Além de Rondonópolis, que tem um caso específico, os Gaedics enviaram a recomendação a outros 12 municípios mato-grossenses: Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

De acordo com a recomendação, nesse momento de pandemia é necessário manter alimentação regular e redobrar os cuidados com higiene pessoal, evitando ao máximo o contágio do coronavírus, razão pela qual a situação dessas pessoas é de extrema vulnerabilidade.

O ofício cita ainda que Mato Grosso registrou 26 casos de crimes motivados por homofobia e três homicídios de janeiro a março de 2018, segundo o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O levantamento revelou que ocorreram 22 mortes e 116 crimes de homofobia em todo o ano de 2018 no estado.

GATTRS – Em Rondonópolis, o Grupo de Apoio a Travestis e Mulheres Trans (GATTRS) abriga aproximadamente 30 LGBTI, as quais, neste período de isolamento social, estão impossibilitadas de exercer suas atividades. Sendo assim, a casa vem sendo mantida por doações de alimentos e produtos de higiene e limpeza.

De acordo com dados levantados pelos Gaedics, há oito pessoas acometidas por doenças crônicas no abrigo e, dentre todos os moradores, apenas cinco estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, quase todos não recebem nenhum benefício assistencial governamental.

A Defensoria solicitou visitas da Secretaria Municipal ao GATTRS para constatar a realidade daquelas pessoas, avaliar a situação de cada morador da casa quanto à possibilidade do recebimento de benefícios assistenciais municipais, estaduais ou federais, inclusive com a confecção de documentos e realização do pedido do benefício.

Além disso, foi pedida a concessão de cestas básicas àqueles em situação de vulnerabilidade financeira durante o distanciamento social, principalmente para os que estão nos grupos de risco.

A Secretaria também deve orientar as LGBTIs quanto ao recebimento do auxílio de R$ 600,00 do Governo Federal, por três meses, aos profissionais impedidos de trabalhar durante a pandemia de Covid-19 (lei federal 13.982/2020).

“Seria de extrema ajuda. Por parte da Prefeitura, até agora não tivemos apoio. Um dos vereadores mandou o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) aqui, eles deram duas cestas básicas e foram embora. Claro que não é suficiente para todas”, afirmou Kelly Resende, presidente do GATTRS.

Foi necessário angariar doações de empresários, professores e outros membros da comunidade LGBTI na cidade. “Conseguimos uma grande ajuda. Além desse problema do coronavírus, gostaria de deixar registrado que nosso grupo sofre muito com a violência aqui em Rondonópolis. Muitas meninas já foram espancadas e algumas até mortas”, desabafou.

Clique aqui para ler, na íntegra, o ofício enviado à Secretaria de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, e aqui para acessar o documento enviado às Secretarias dos outros 12 municípios.