O deputado estadual, Elizeu Nascimento (PSL), afirmou durante entrevista nesta terça-feira (31), que a proposta de quarentena eleitoral para militares seria um retrocesso e classificou como uma verdadeira ditadura.

“Em poder ser candidato, se ele tenha aposentado antes de cinco anos, isso é um retrocesso. Isso se chama ditadura. Então, eu vejo como uma forma de imposição para que os militares não ocupem cargos eletivos. Essa questão muitas vezes tentar coagir os militares com alguns tipos de divulgação de material para que ele não vá em suas manifestações que é seu direito”, disse ele.

Ao ser questionado se a ida de militares da ativa a atos políticos fosse um retrocesso, o deputado disse que não seria retrocesso, mas sim, um ato digno: “Não existe retrocesso nenhum. Lutar pelo seus direitos isso não é retrocesso. Isso é digno”, por fim, Elizeu  .

PROPOSTA DE LEI

Representantes de partidos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), do centrão e da centro-direita estão unidos pela aprovação do dispositivo que estabelece uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, integrantes do Ministério Público e juízes, presente no projeto de lei do novo Código Eleitoral.

O dispositivo inserido no projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro está na proposta apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatada por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado por deputados e senadores, militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições. A proibição vale para qualquer cargo eletivo.

O grupo a favor da cláusula a considera uma sinalização para esses grupos que seriam alvos da medida. Além disso, na visão dos parlamentares, isso seria uma forma de evitar uma politização da Justiça.