O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou um documento a André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal federal (STF), para avisar que o órgão vai pedir novas informações à Petrobras antes de abrir um processo contra a estatal por supostas infrações à ordem econômica.
No ofício, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, Macedo afirma que o pedido será enviado à Petrobras nesta sexta-feira (2). Nele, o Cade pedirá “informações detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do mês de julho relacionado à formação de preços dos combustíveis”. O prazo de resposta será de duas semanas.
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No fim de julho, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou mudanças em suas política de preços, dando do Conselho da estatal o poder de supervisionar reajustes. O grupo é o que conta com mais representantes do governo.
Diante disso, o Cade pode instaurar um processo administrativo contra a Petrobras para investigar possíveis infrações na venda de combustíveis nas refinarias acima do preço da concorrência.
Por outro lado, Mendonça quer saber se a nova política de preços da estatal gerou algum impacto na formação de preço dos combustíveis, sobretudo o diesel.
No STF, Mendonça é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra os estados, exceto Tocantins, que contestam a redução das alíquotas de ICMS. Nesta ADI, Mendonça pediu que o Cade forneça elementos sobre a formação de preço da Petrobras com o objetivo de entender melhor o preço do diesel.
Isso porque o governo federal afirma que uma decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) causou o aumento do preço do combustível. Mendonça quer entender se houve uma manobra para que os estados interferissem na arrecadação de ICMS, como alega o presidente.
Fonte: IG ECONOMIA
