O TikTok foi notificado pelo Reino Unido por não respeitar a lei local de proteção de dados de crianças. O aviso foi emitido pelo Information Commissioner’s Office (ICO), órgão local que garante a proteção da privacidade de dados, nesta segunda-feira (26).
A notificação é uma etapa anterior à multa, que permite que o TikTok apresente defesa sobre o caso. Se as justificativas da empresa não forem aceitas, a plataforma pode ser multada em £ 27 milhões, cerca de R$ 140 milhões.
De acordo com o ICO, o TikTok violou a lei local de proteção de dados entre 2018 e 2020 ao processar dados de crianças menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais; não fornecer informações adequadas aos seus usuários de forma concisa, transparente e de fácil compreensão; e processar dados de categoria especial sem fundamento legal para tal.
De acordo com a lei do Reino Unido, dados especiais incluem origem étnica e racial, opiniões políticas, crenças religiosas, orientação sexual, filiação sindical, dados genéticos e biométricos ou dados de saúde. A coleta e processamento desse tipo de informação precisa ser justificada, o que não aconteceu com o TikTok.
Agora, a empresa pode se manifestar a respeito das acusações e, só então, uma decisão será tomada. “Nenhuma conclusão deve ser tirada nesta fase de que houve, de fato, qualquer violação da lei de proteção de dados ou que uma sanção pecuniária será aplicada. Consideraremos cuidadosamente quaisquer representações do TikTok antes de tomar uma decisão final”, afirma o órgão.
John Edwards, Comissário de Informação do ICO, diz que “as empresas que fornecem serviços digitais têm o dever legal de implementar essas proteções, mas nossa visão provisória é que o TikTok não atendeu a esse requisito”.
“Atualmente estamos analisando como mais de 50 serviços online diferentes estão em conformidade com o código infantil e temos seis investigações em andamento analisando empresas que fornecem serviços digitais que, em nossa visão inicial, não levaram a sério suas responsabilidades em relação à segurança infantil o suficiente”, afirma Edwards, em comunicado.
Fonte: IG TECNOLOGIA
