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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo (30) que ligou para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para Jair Bolsonaro (PL) antes de proclamar o resultado das eleições que elegeu Lula como presidente.

“Liguei pessoalmente para ambos os candidatos após a apuração. Conversei com o presidente eleito Lula, com o atual presidente Bolsonaro, dizendo que a Justiça Eleitoral já estava apta e ia proclamar o resultado das eleições e cumprimentando ambos por participar”.

O presidente do TSE disse que as eleições se encerram com a vitória da democracia. “Essa etapa importantíssima das eleições de 2022 se encerra com a vitória da democracia, com a vitória da sociedade, com a vitória dos eleitores que compareceram.”

O ministro afirmou ainda que espera que acabem os ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

“Espero que a partir desta eleição cessem as agressões ao sistema eleitoral, cessem os discursos fantasiosos, as notícias fraudulentas e eu diria mais, as notícias criminosas contra as urnas brasileiras. Porque, novamente, quem atestou a credibilidade das urnas eletrônicas foi o provo brasileiro. Quem novamente atestou a credibilidade das urnas eletrônicas foi o eleitor e a eleitora que vieram votar, e vieram votar porque confiam no sistema eleitoral brasileiro, confiam nas urnas eletrônicas, e confiam na Justiça Eleitoral.”

O ministro destacou que essa eleição teve o maior número de votos em candidatos da história e uma diminuição de abstenção no segundo turno em relação ao primeiro.

“Além da menor abstenção, houve diminuição de votos brancos e nulos. Isso quer dizer que tivemos 75,86% do eleitorado efetivamente escolhendo um dos dois candidatos à Presidência da República, o maior percentual de votos da história republicana, desde a redemocratização do Brasil”.

Moraes afirmou que não houve aumento de abstenção no Nordeste, após operações em transporte público de eleitores feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo.

“Outra observação importantíssima, corroborando o que disse na primeira coletiva, que não houve aumento da abstenção no Nordeste, como vários estavam entendendo em virtude da proliferação de notícias, que serão todas apuradas, mas, como disse anteriormente, mesmo aqueles veículos que foram parados não voltaram à origem, seguiram ao seu destino. A abstenção, que no Nordeste já é menor que a média nacional, no primeiro turno foi de 19,53%, e agora no segundo turno foi 19,29%, ou seja, uma diminuição na abstenção”.

Mudança em legislação sobre fake news

O presidente do TSE afirmou também não ter dúvidas de que é preciso mudar a legislação que trata sobre fake news.

“Sobre fake news, não tenho dúvidas que seja necessário mudança na legislação. Várias vezes conversamos com os parlamentares a necessidade de se regulamentar a questão das plataformas, que continuem sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo. A mídia tradicional tem liberdade com responsabilidade. As plataformas ficam no vácuo jurídico porque são consideradas empresas de tecnologia”, disse.

“O TSE, para fins eleitorais, equiparou as plataformas a empresas de comunicação para que pudessem ser responsabilizadas, e isso permitiu as decisões que tomamos. Acredito que passadas as eleições seja o momento de levar o diálogo com a sociedade, as empresas de mídia, o Congresso Nacional, para que possamos ter instrumentos para evitar a disseminação de fake news nas eleições”, afirmou.

Ministro não vê espaço para contestação de resultado

Moraes disse ainda que não vê espaço para contestação do resultado das eleições. “Não vislumbramos nenhum risco real de nenhuma contestação. O resultado foi proclamado, será aceito e aqueles que foram eleitos, o ex-presidente Lula e o ex-governador Alckmin serão diplomados no dia 19 de dezembro. Risco nenhum”, disse.

O ministro afirmou, porém, que “se houver contestação dentro das regras, serão analisadas. Faz parte do estado de direito”.