A partir de novembro, despejos e reintegrações de posse voltarão a ser permitidos, segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de liberar a remoção e reintegração de posse após um ano de proibição devido à pandemia.
O ministro determinou, em meados de 2021, a suspensão de ordens de desocupação de áreas habitadas a partir do anúncio de estado de calamidade pública no Brasil, em 20 de março de 2020. A medida, segundo Barroso, iria “evitar que remoções e desocupações coletivas violem os direitos à moradia, à vida e à saúde das populações envolvidas”.
Após pedidos de outra renovação para a medida, Barroso determinou que iria liberar despejos e a liberação de posse a partir do dia 1º de novembro. A medida estava prevista para acabar em agosto deste ano, contudo foi prorrogada pelo STF até dia 31 de outubro
A decisão afeta, em sua maioria, despejos de inquilinos individuais e ocupações coletivas por movimentos de moradia.
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Por meio de negociações judiciais, as desocupações do segundo caso devem ser discutidas pelas comissões de mediações, que estão previstas para serem dirigidas pelos Tribunais de Justiça nos estados e Tribunais Regionais Federais. O Ministério Público e a Defensoria devem fazer parte de tais reuniões.
Barroso também garantiu, durante a negociação, que famílias em situação de vulnerabilidade social devem ser encaminhadas a abrigos, e devem ser incluídas em outros programas sociais como o auxílio-aluguel.
A proibição, no entanto, não freou a retirada de moradores de suas casas por falta de pagamentos. Entre março de 2020 e setembro deste ano, foram cerca de 27 mil famílias despejadas de suas casas no país, de acordo com dados levantados pela Campanha Despejo Zero.
O presidente Jair Bolsonaro, do PL, reduziu em 95% o valor destinado ao programa Casa Verde e Amarela para 2023. O programa, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida, é considerado a maior política habitacional brasileira atual. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que irá retomar o investimento no programa assim que tomar posse.
Fonte: IG ECONOMIA
