Divulgação: Câmara dos Deputados – 07/11/2022 – Deputado propõe anistia para manifestantes que participaram de atos
O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que pede a anistia para manifestantes dos atos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições.
Em um texto apresentado ao plenário da Câmara, o parlamentar sugere o perdão a “manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais”, entre o dia 30 de outubro e a data em que a lei, caso seja aprovada, entrar em vigor.
Na proposta, o parlamentar argumenta que os atos que levaram o bloqueio e interdições ao redor do país são legítimos e que a aprovação do projeto configuraria um “gesto de pacificação e de redenção”.
O deputado pede nulidade das multas da Justiça Eleitoral para financiadores, organizadores e apoiadores, que tenham participado dos atos ou manifestado apoio via rede social. A proposta de anistia engloba os crimes políticos e eleitorais.
O intuito é que o PL tramite sem passar pelas comissões da Casa. Para isso, ele pretende recolher assinaturas de ao menos 257 dos 513 parlamentares.
