O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta terça-feira (29) que “tem certeza de que até o final da manhã” assegurará as 27 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição , que exclui o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas ao crescimento da inflação.
Protocolada nesta segunda-feira (28), a PEC já tem 14 das 27 assinaturas necessárias. Segundo Castro, o número só não é maior porque ele não teve tempo de se encontrar com senadores, já que esteve com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até tarde detalhando o texto final.
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“Vamos telefonar para senadores e vamos ter as assinaturas até final da manhã”, disse ele, em entrevista à Globonews. “Não tenho dúvida de que rapidamente conseguiremos as assinaturas”, reforçou, acrescentando que “em princípio, ninguém é contra a PEC”.
Segundo as regras do Senado, uma PEC precisa ter um terço de assinaturas do total de senadores, ou seja, 27. Enquanto não houver o número de assinaturas necessárias, o texto não pode ser protocolado no plenário.
De acordo com o regimento, após atingir o número mínimo de assinaturas, a PEC vai para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Depois disso, o presidente da CCJ define quando será votada. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.
Além de relator do Orçamento, Castro também é o relator da PEC. Ele admite que “haverá negociações e chegaremos a bom termo”, sobretudo com relação ao tempo de exclusão do Bolsa Família do teto de gastos.
O próprio senador Marcelo Castro afirmou que, “do ponto de vista técnico”, a PEC da Transição tem que ter duração mínima de dois anos, mas assegurou que a decisão virá do Congresso Nacional.
Segundo o texto apresentado, o programa fica fora da regra fiscal por 4 anos, liberando R$ 175 bilhões. O valor é suficiente para pagar a parcela de R$ 600, mais os R$ 150 por filho de até 6 anos.
A PEC também prevê R$ 23 bilhões em investimentos.
Fonte: IG ECONOMIA
