DA REDAÇÃO
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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 29 de novembro, o vereador Chico 2000 (PL) saiu em defesa da Prefeitura ao afirmar que o projeto em tramitação na casa, onde tem a pretensão de revisar valores do IPTU, criar uma taxa de cobrança sobre a coleta de lixo na fatura de água e esgoto da capital.
Para o parlamentar é necessária essa cobrança para beneficiar Cuiabá, pois a cidade necessita dessa “atualização” em suas taxas. Sobre o IPTU, ele ressalta a importância de se fazer o cálculo corretamente, tomando como ponto de partida o que foi pago em 2022 e não a base de 2010.
“Tem vereadores aqui, que o valor do IPTU diminuiu e isso ninguém fala. Precisamos fazer o cálculo certo para não dar essa diferença de 500%. Estou me baseando em estudos que fiz. Em relação à taxa de lixo, esse é um projeto do Governo Federal, onde mais de, 70% dos municípios do Brasil já aderiam a essa lei e criaram a taxa do lixo. Cuiabá, fez os estudos, tentou apresentar o ano passado, não teve sucesso, não conseguiu passar no plenário e está em votação novamente. Vamos discutir e ampliar as discussões”, disse o vereador.
Audiência Pública
A Casa de Leis Cuiabá realiza nesta terça-feira, 29 de novembro, às 19h, a audiência pública sobre cobrança da taxa de coleta de lixo na fatura de água e esgoto, assim como o Projeto de Lei para revisar a planta de valores genéricos do município e aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo estão em tramitação na Câmara de Vereadores, e se aprovados, as taxas e o aumento do IPTU entram em vigor a partir de 2023.
A audiência será no Plenário da Câmara e foi marcada, após um pedido dos vereadores que fazem oposição ao prefeito: Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Mário Nadaf (PV) e Michelly Alencar (União Brasil).
O projeto da Prefeitura de Cuiabá foi classificado como “Pacotão de Natal”, e deixa muitas dúvidas para a população, já que não apresenta nenhuma justificativa para a inclusão da taxa, assim como o real valor a ser cobrado na fatura recebida pelo contribuinte ou IPTU.
“Nós não podemos arcar com estes custos agora. Recebo diariamente inúmeras reclamações sobre a precariedade nos serviços de saúde, ruas que sequer têm rede de esgoto, asfalto. Como vamos aceitar mais cobranças, se o município entrega cada vez menos”, destacou a vereadora Maysa Leão.
