Da assessoria

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) ressaltou que a manutenção da legislação atual que trata do registro de novos defensivos agrícolas favorece apenas a um cartel de empresas multinacionais, que há décadas lucram com a venda de produtos organofosforados, que causam doenças em humanos e animais. O parlamentar fez a defesa da votação do Projeto de Lei que trata do tema (PL 1.459/2022), durante audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, realizada nesta terça-feira (29.11). A análise do texto foi adiada.

Fávaro destacou que a proposta, em hipótese alguma, precariza a atuação de órgãos públicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no processo de registro de novos defensivos, mais modernos e que não façam mal à saúde humana ou ao meio ambiente. “Como produtor rural, não quero usar na minha propriedade produtos organofosforados, cancerígenos, antigos, retrógrados. Eu quero cada vez mais que a agricultura use produtos biológicos, biodegradáveis, que não contaminem o meio ambiente, que não contaminem os alimentos, que não façam mal à saúde humana. Não seria hipócrita de achar que vamos liberar um produto que vai devastar todos os inimigos naturais, que vai ser nocivo à saúde”.

Para o parlamentar, o eixo central do projeto é a modernização de uma legislação antiga, que não acompanhou as profundas mudanças ocorridas na agricultura brasileira. “Temos que superar a burocracia no registro das moléculas, exatamente para atingir o objetivo de todos, para chegarmos em produtos mais modernos. Se nós dificultarmos isso estaremos, na verdade, trabalhando para um cartel de 4 ou 5 companhias multinacionais que estão adorando essa legislação que dificulta o registro de novas moléculas”.

Um exemplo citado por Fávaro é justamente as mudanças na telefonia celular nas últimas duas décadas. “Qual o modelo do aparelho de telefonia celular que usávamos há 20 anos? Mudou muito. Vamos querer, na agricultura, usar produtos de 20 anos atrás, continuar defendendo os organofosforados, os cancerígenos, aquilo que faz mal à saúde humana? O intuito deste projeto é superar a burocracia, sem precarizar nenhuma das partes”.

Para deixar claro a ausência da precarização, o senador ressalta que, ainda que um órgão público seja o responsável por liderar o processo de registro, todos os outros entes serão ouvidos. “Se a Anvisa, por exemplo, disser que prejudica a saúde humana, o produto não será registrado. Nenhum técnico autorizaria. Os rigores seriam os mesmos, o que muda é a questão da burocracia. Não votar o projeto é atrapalhar a modernização do país”.

O PL 1.459 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT). Há 23 anos em tramitação no Congresso, o texto, que já foi bastante alterado, modifica a Lei dos Agrotóxicos. O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.