O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (02) para rejeitar uma ação do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros da Corte acompanharam a decisão de Dias Toffoli, dada em 18 de maio deste ano. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso negaram a investigação contra Moraes.

Na notícia-crime, Bolsonaro acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações dos inquéritos das fake news e de pautas antidemocráticas. O presidente critica o sigilo das apurações e a  “duração não razoável da investigação”.

“Não há amplo acesso das defesas aos elementos de prova contidos nos autos de Inquérito nº 4.781 (fake news) e no feito conexo Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos). Muito pelo contrário”, escreveu Bolsonaro na queixa em 16 de maio.

Para Toffoli, nenhuma das acusações do presidente contra o magistrado pode ser considerado crime.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.

Inquérito das fake news

A investigação foi instaurada por Moraes em 2019. A existência de uma produção em massa de desinformações e a promoção de pautas antidemocráticas culminaram na abertura do inquérito.

A apuração relatada pelo ministro já englobou o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Em agosto de 2021, o mandatário foi incluído na investigação ao fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas.