DA REDAÇÃO
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A Procuradoria Geral da República (PGR) por meio da subprocuradora Lindôra Maria Araújo, requereu ao Superior Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito da Polícia Federal que investiga os conselheiros, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, no âmbito da Operação Ararath.
No documento encaminhado na segunda-feira, 12 de dezembro, a subprocuradora cita não haver provas que possam incriminar os cinco conselheiros. Agora, caberá a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pelo arquivamento ou não.
O parecer ressalta ainda a impossibilidade de terceiros terem agido em nome dos conselheiros do TCE.
“Ainda que tenham ocorrido as irregularidades apontadas no relatório, as quais merecem aprofundamento das investigações pelas autoridades de persecução penal de primeiro grau -, não há provas, nem mesmo indiciárias, da participação dos conselheiros investigados. Na mesma linha de raciocínio, não existem indícios de que a adesão de outros órgãos do poder Executivo do Estado de Mato Grosso à Ata de Registro de Preço 002/2012/SAD/MT tenha favorecido, direta ou indiretamente, os conselheiros investigados. Isso porque não há, na atual fase da investigação, elementos que comprovem o favorecimento dos conselheiros investigados, nem mesmo por meio de interpostas pessoas”, diz um trecho.
O inquérito em questão investiga a participação dos conselheiros em um esquema milionário, onde o proposito era aprovar as contas do então governador Silval Barbosa, sem impor qualquer empecilho que as obras projetos da gestão a época.
Lindôra solicita ainda que as informações sejam compartilhadas com o Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam investigadas, no âmbito cível, indícios de irregularidades a respeito das contratações das empresas de tecnologias envolvidas no esquema.
