Assessoria/ Apromat

No primeiro boletim informativo, divulgado pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, são listadas todas as medidas adotadas para garantir a eficiência, transparência e moralidade na administração da Secretaria Municipal de Saúde, e também para regularizar o atendimento de saúde na capital.

Entre as medidas, a nomeação de servidores efetivos para cargos estratégicos, e o recadastramento de todos os fornecedores, funcionários e prestadores de serviços da saúde pública de Cuiabá.

O maior objetivo é o de apurar a real situação da dívida da saúde na capital, uma vez que a equipe de intervenção encontrou inúmeros, despesas sem contrato, além de conferir e atualizar a base de pessoal da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde.

Outra medida efetiva foi assegurar, durante o final de semana, a manutenção dos atendimentos nas UPAs e policlínicas, depois que a empresa Family Medicina e Saúde LTDA abandonou os trabalhos, sem qualquer justificativa.

O gabinete também tomou medidas para garantir a segurança dos documentos relevantes, vedando a todos os agentes públicos a exclusão ou retenção de qualquer informação física, ou digital. Também foram feitas exonerações de servidores comissionados que ocupavam cargos de confiança da Prefeitura de Cuiabá.

No boletim, o gabinete de intervenção apontou falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá. Também foi encontrado um rombo financeiro na ordem de R$ 350 milhões.

O gabinete foi criado no dia 29 de dezembro, um dia após a intervenção ser determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual.

O governador Mauro Mendes, assim que foi intimado da decisão, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, que assumiu a função no dia 29 de dezembro e já está comandando a saúde do município.

O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.

Todas as informações do Gabinete de Intervenção são encaminhadas para as autoridades competentes, como Ministério Público e Poder Judiciário, para tomarem ciência da situação em que se encontra a saúde pública da capital.