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O Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá criou, na manhã desta sexta-feira, 6 de janeiro, por meio de decreto, o Comitê de Situação para monitoramento das contratações públicas da pasta da Saúde municipal.

O grupo será coordenado pelo Interventor, Hugo Fellipe Lima e contará com um membro do Gabinete de Intervenção, da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Também serão convocados a integrar o Comitê de Situação, na função de consultores e com a intenção de promoção de diálogo institucional que favoreça a boa gestão pública, um representante do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e um da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

Hugo Fellipe, interventor da ação, destaca que o decreto vida dar manutenção do serviço público prestado, evitando prejuízo ou comprometimento para a saúde pública municipal e seus usuários.

“Todas as aquisições de produtos e contratações de serviços emergenciais deverão passar pelo grupo. Isso dará mais segurança jurídica as decisões”, pontua.

No documento consta, ainda, que, deverão passar pela análise do comitê a realização de despesas emergenciais, inclusive por meio de contratação direta, e situações excepcionais.