Da assessoria

Com a nova Lei de Licitações prestes a entrar em vigor, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo em parceria com a Procuradoria da Casa de Leis, deu início ao Ciclo de Capacitação sobre o tema para servidores da administração pública de municípios de Mato Grosso.

Articulado pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), o primeiro evento aconteceu em Guarantã do Norte (distância de 700 km de Cuiabá), neste mês de março. Cerca de 50 profissionais, que desempenham suas atividades no setor de contratações ou em diretoria administrativa e financeira, participaram do evento, que agregou também servidores de cidades vizinhas.

Por ter experiência em gestão como prefeito por dois mandatos, Russi entende a importância em realizar uma licitação dentro das normas legais. “Existem modificações específicas sobre os contratos administrativos, como os novos prazos de duração e disposições sobre as prorrogações dos ajustes, que podem melhorar a administração pública e reduzir os custos de gestão contratual”, destacou Russi.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/3021) entrará em vigor a partir de 1º de abril em substituição a Lei nº 8.666/93, que durante três décadas orientou a execução dos atos administrativos.

Para o procurador da ALMT, Francisco de Brito, um dos facilitadores do curso, é de suma importância apresentar as mudanças às gestões municipais. “Rigorosamente, a lei será cobrada e sem conhecimento a máquina pública não funciona”, disse.

Brito completa que novas exigências vão reduzir a possibilidade de fraudes e corrupção, aumentando a qualidade dos serviços prestados à população. O objetivo é, a partir de critérios objetivos, selecionar a proposta mais vantajosa, não a mais barata.

Novas Capacitações

De acordo com o assessor parlamentar do gabinete do deputado Max Russi, Aparecido Alves, a proposta é levar essa capacitação a outros municípios polos de Mato Grosso. “Trabalhamos com um olhar atencioso em prol das necessidades dos municípios e a Assembleia Legislativa tem, entre as suas atribuições, orientar a administração pública”, frisou Alves, antecipando que já está organizando uma nova data para o segundo curso.