Assessoria

O Governo de Mato Grosso publicou neste sábado (15), uma nota de esclarecimento sobre a decisão do tribunal de Contas do Estado ( TCE), que determinou o repasse de R$ 67,8 milhões,  bloqueando recursos do município e repassando para a Saúde de Cuiabá.

Nota de esclarecimento

Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou o repasse de R$ 67,8 milhões,  bloqueando recursos do município e repassando para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:

1. Com o descumprimento da decisão por parte da Prefeitura de Cuiabá em realizar o repasse obrigatório, o Tribunal de Contas do Estado construiu uma solução para que a Saúde não fique sem recursos. Ou seja, determinou que o Estado faça o bloqueio de valores de ICMS e IPVA, que seriam repassados para o município, e encaminhe diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, sob gestão do Gabinete de Intervenção;

2. Com essa medida, vamos conseguir recursos para garantir ações importantes para restabelecer os serviços nas unidades de saúde da capital.