Hugo Barreto/Metrópoles

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta quarta-feira (3/5), o celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do político em um condomínio do Jardim Botânico, a 13km do centro de Brasília.

A medida ocorreu no âmbito da Operação Venire, que investiga uma associação criminosa acusada pelos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

No total, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Ao menos dois ajudantes de ordem e seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram presos. Um deles é o ex-policial Max Guilherme, ex-assessor especial de Bolsonaro.

Outros dois presos são Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e Sérgio Cordeiro, ex-assessor e segurança de Bolsonaro. Um outro assessor, Marcelo Câmara, foi alvo de busca e apreensão. Todos viajaram para Orlando, nos Estados Unidos, com o ex-presidente, no final de 2022.

Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.

Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Operação Venire

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.