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Com barricadas de pneus e faixas, vários pescadores fecharam um trecho da rodovia Palmiro Paes de Barros, que liga Cuiabá ao município de Santo Antônio de Leverger, na manhã desta terça-feira, 27 de junho. O protesto é contra o Projeto de Lei 1363/2023 que proíbe o transporte e a comercialização de peixes por 5 anos, em todo o território de Mato Grosso, a partir de janeiro de 2024.

Vídeos que circula nas redes sociais é possível observar que em uma das faixas os pescadores clamam aos deputados para votarem contra a PL. Os manifestantes impediram que caminhões e outros carros passassem pela rodovia.

“Não colaborem para as cidades ribeirinhas serem dizimadas. Votem não”, diz trecho da faixa.

Tramitação no MPF e Votação na AL

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (26), um inquérito para investigar se a tramitação da PL observou o direito de “consulta prévia, livre e informada” a ribeirinhos, indígenas e pescadores artesanais.

Segundo o procurador Ricardo Anderghi é necessário observar e avaliar se o projeto respeitou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O projeto estará na pauta do dia da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (28) para a segunda votação. O texto passou por algumas modificações e o deputado Júlio Campos (UB) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pediu vistas na última sessão do dia (21).

Segundo o deputado, pediu vistas do processo para ter tempo de analisar a lei e ainda cumprir com o que foi combinado no Colégio de Líderes, o qual é o de votar o projeto no dia 28.

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