O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foi prorrogado até 11 de agosto, com desconto de 20% para cota única, e parcelamento em até cinco vezes, de agosto a dezembro.
Após o cumprimento de uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que corrigiu os valores da Planta Genérica, que elevou os valores em 16%, um acordo realizado com a chancela do Tribunal de Justiça, por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, desprezou o aumento concedido, repetindo os mesmos valores cobrados dos proprietários de imóveis referente ao IPTU 2022.
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, com o acordo feito entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Ministério Público, foi realizado um novo lançamento do IPTU 2023, com os valores aplicados em 2022, corrigidos pela inflação do ano anterior, que foi de 5%.
Ainda segundo a secretária, o acordo judicial, que descartou a correção da Planta Genérica, será cumprido apenas em 2025, para que os proprietários de imóveis tenham mais de dois anos para assimilarem as correções aplicadas.
Aos contribuintes que possuem débitos anteriores de IPTU ou de outros impostos, taxas ou contribuições de anos anteriores, é possível renegociar os valores, com 95% de desconto em juros e multas, e até mesmo parcelar.
A guia de pagamento pode ser emitida online pelo site da Prefeitura de Várzea Grande.
