Da assessoria

Durante sessão plenária desta terça-feira, 8, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que seja colocada em votação “com urgência necessária” o projeto de lei 490 /2007 que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Estamos vivenciando um clima muito ruim em Mato Grosso e infelizmente o marco temporal, até o dia de hoje, não foi votado” – disse o parlamentar mato-grossense ao alertar as demais autoridades para o clima de tensão social que se estabeleceu nos municípios da região do Norte Araguaia com o anúncio de estudos para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore.

A área em questão se localiza entre os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, Pará. A medida pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais. Ou seja, “os donos das fazendas podem perder tudo o que construíram, sem direito algum em suas áreas”. Jayme pediu “uma solução jurídica e política para essa situação”.

Jayme Campos lembrou que Mato Grosso possui 12,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas, representando 14% do território do estado. Ele criticou as ampliações de reserva indígena “sem nenhum critério”. Ele ressaltou que o anúncio do estudo antropológico causaram efeito imediato: “As terras daquele cidadão já não valem nada” – criticou.

A votação do Marco Temporal ainda não tem data para acontecer. De autoria do deputado mato-grossense Homero Pereira, já falecido, o projeto tramitará em nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário para deliberação. O PL foi aprovado no final de maio pelos deputados.

Na semana passada, na Comissão de Meio Ambiente, Campos foi duro ao defender os produtores rurais, alarmados com a possibilidade de perder suas terras. Na votação do projeto de lei que endurecia as penas aos crimes ambientais, ele reportou depoimentos de agricultores que procuraram a bancada federal de Mato Grosso em busca de uma saída. “Cortou o meu coração. Muitos choraram ao relatar que estão há mais de30 anos na terra, trabalhando e produzindo o sustento de suas famílias” – disse. Isso não é política de respeito ao cidadão brasileiro”.