Da assessoria

“Nenhum cidadão agride uma mulher perto de mim. Seja minha esposa, minha filha, meu parente; sendo mulher, nenhum homem tem esse direito”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT) durante sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que aprovou o projeto que cria pensão especial no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda órfãos em razão do crime de feminicídios.

Alarmado com os elevados índices de violência contra as mulheres, Jayme Campos convocou os parlamentares a aprovação de penas mais duras para quem ataca as mulheres. “As leis estão aí, mas estão sendo insuficientes para atender de forma mais severa, dura – diagnosticou. Nós temos que apertar as leis”. Caso contrário – ele ponderou – a tendência é de que haja aumento da violência.

“Parece que virou coisa normal: vai lá, mata, muitas vezes, em seguida comete suicídio…” – frisou, ao destacar que Mato Grosso figura entre os estados mais violentos, com 99 casos de feminicídios no ano passado. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil de Mato Grosso atendeu 8.063 medidas protetivas.

Além de defender penas mais duras, Jayme Campos pediu que o Congresso Nacional fortaleça a rede de proteção às mulheres. Ao saldar o projeto aprovado pela CAS, ele pediu que a Câmara dos Deputados também aprove o projeto de sua autoria que cria o Fundo de Amparo a Mulheres Agredidas (PLS 109/2012). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Saúde e agora aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Esse fundo, segundo explicou o senador, destina-se ao financiamento de ajuda pecuniária e treinamento profissional a mulheres que, em razão de violência doméstica, se separam de seus cônjuges ou companheiros. “Isso ajudaria em muito porque às vezes as mulheres, as mais humildes, não denunciam seus agressores por causa de sua dependência, em muitos casos, até para comer” – observou.

Mais recentemente, o senador mato-grossense apresentou o PL 1729/2019, que proíbe a nomeação de pessoa condenada pela prática de crime de violência doméstica contra mulheres para ocupar qualquer cargo público.